Polémico diploma foi aprovado esta quinta-feira pelo Parlamento espanhol, com uma maioria de 177 votos a favor e 172 contra.
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Como surge a lei?
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no Governo regional) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
Quem é abrangido pela lei?
A amnistia abrange os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 1 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023. Este período abrange uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
Quem se opõe e quem apoia o diploma?
A amnistia tem a oposição dos partidos da Direita nacional espanhola, mas conta com uma maioria absoluta de 178 votos favoráveis no Congresso dos Deputados (a câmara baixa do parlamento), que inclui Somar (Esquerda), Podemos (Esquerda), Partido Nacionalista Basco, EH Bildu (Esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.
Puigdemont beneficia?
Um dos potenciais beneficiários é Carles Puigdemont, que vive fora de Espanha desde 2017, para escapar à justiça espanhola depois de ter protagonizado a declaração unilateral de independência da Catalunha daquele ano. Puigdemont candidatou-se de novo a presidente do Governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio - em que foi o segundo mais votado - e pretende regressar à Catalunha em breve.