Livre circulação e fim de barreiras físicas. Reino Unido e Espanha chegam a acordo sobre Gibraltar
Gibraltar, território britânico localizado ao Sul de Espanha, no Mediterrâneo
Foto: Anatolii Maks / Pexels
O último tratado pendente entre a União Europeia e o Reino Unido, na sequência da saída dos britânicos do bloco comunitário (Brexit), relativo a Gibraltar, está concluído e foi esta quinta-feira divulgado publicamente pelas duas partes. Prevê-se o fim de controlos na fronteira terrestre, além da manutenção de regras do espaço Schengen no território que não integra o espaço Schengen. Autoridades vão verificar os passaportes nos pontos de entrada do aeroporto e do porto.
Para entrar em vigor, o tratado terá agora de ser formalmente ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento britânico. O documento, com 336 artigos e 48 anexos, num total de 1.034 páginas, concretiza o acordo político alcançado em junho do ano passado entre o Reino Unido, União Europeia (UE), Espanha e as autoridades da colónia inglesa de Gibraltar, um enclave britânico no sul de Espanha.
O tratado regula a relação deste território britânico com a UE na sequência do Brexit. Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência da saída do Reino Unido da UE, pelo que foi necessário chegar a um acordo separado.
Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria UE, Reino Unido, Espanha e as autoridades da colónia inglesa.
O tratado agora publicado prevê a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e a eliminação da barreira física (conhecida como "a vedação") em redor de Gibraltar, considerada "o último muro na Europa continental". Eliminam-se, assim, os controlos na atual passagem fronteiriça terrestre, que passam a ser feitos, tanto por Espanha como pelas autoridades de Gibraltar, no aeroporto e, em alguns casos, também no porto da colónia inglesa.
Segundo o tratado, aplicar-se-ão as regras do espaço Schengen para permitir a entrada em Gibraltar.
"Embora se apliquem as regras de Schengen nas fronteiras externas, Gibraltar não fará parte do espaço Schengen", lê-se no tratado, que prevê o estabelecimento de "fronteiras Schengen" no aeroporto e no porto do território.
Na prática, todas as pessoas que queiram entrar em Gibraltar, incluindo cidadãos britânicos, terão de passar por dois controlos de fronteira no aeroporto, um assegurado pela Polícia gibraltarenha e outro por autoridades espanholas.
Espanha passa também a ter a possibilidade de vetar a emissão e renovação de autorizações de residência em Gibraltar por parte do Reino Unido, quando considerar que há "uma ameaça suficientemente grave" para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais.
O tratado estabelece ainda novos termos para a cooperação policial entre Espanha e o território de Gibraltar, assim como medidas para "convergência fiscal", incluindo disposições específicas para o tabaco.
O documente prevê, por outro lado, um estatuto e outras medidas para os trabalhadores transfronteiriços em Gibraltar e entendimentos de âmbito ambiental.
"O acordo deixa absolutamente claro que nada no acordo ou em quaisquer acordos complementares afetará a soberania" do Reino Unido sobre Gibraltar, sublinhou hoje o Governo britânico num comunicado. Em paralelo, o Governo espanhol realçou que "Espanha mantém intacta a sua reclamação de soberania" sobre Gibraltar.
"O texto definitivo do tratado que se publica hoje estabelece um quadro jurídico integral que favorece o desenvolvimento económico" local, nos dois lados da fronteira, assim como "reforça as garantias sociais e consolida a cooperação entre as partes", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, num comunicado. Para o Governo britânico, o tratado "oferece uma solução prática e duradoura", "garante uma fronteira fluida para pessoas e mercadorias entre Gibraltar e a UE" e "reforça a cooperação com a UE e Espanha.
Cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar, a quase totalidade para trabalhar no território britânico. Segundo o Governo espanhol, vivem mais de 300 mil pessoas no Campo de Gibraltar, uma comarca com vários municípios espanhóis que fazem fronteira com Gibraltar.