Ex-presidente brasileiro iniciou processo para vender várias empresas, entre as quais a Petrobras, à iniciativa privada. Novo chefe de Estado justifica decisão com necessidade de fazer "análise rigorosa" dos impactos.
Corpo do artigo
Depois de no domingo, no momento em que tomou posse como presidente do Brasil, Lula da Silva ter anulado o decreto que facilitava o porte, a posse e a venda de armas, o novo líder brasileiro anunciou, esta segunda-feira, a revogação dos processos de privatização de oito empresas estatais, entre as quais a Petrobras, que foram iniciados por Jair Bolsonaro.
O despacho foi assinado no primeiro dia de 2023, logo após a tomada de posse do novo presidente, e publicado esta segunda-feira no "Diário Oficial da União", sendo que ficou determinada a revogação dos planos de privatização de oito empresas: Petrobras; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA); Correios; Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula da Silva, que conquistou à liderança do Palácio do Planalto pela terceira vez, justificou a decisão com a necessidade "de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado", cita o site de notícias G1. O chefe de Estado ordenou ainda que os ministros da Casa Civil, da Agricultura, das Minas e Energia, das Comunicações e das Finanças revoguem os atos que qualificaram as empresas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Governo de Jair Bolsonaro, que cessou funções a 31 de dezembro, tinha como objetivo avançar nas vendas e concessões de ativos públicos. Em maio do ano passado, o então ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou o pedido para que fossem realizados os estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou ao ex-presidente a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização. No entanto, durante a campanha eleitoral, e mesmo após a vitória nas presidenciais, em outubro de 2022, Lula da Silva criticou os processos e prometeu tomar medidas para travar a venda das empresas.
Imposto zero
No mesmo dia, o novo Executivo fez um outro anúncio: o imposto zero para a gasolina será prorrogado até fevereiro e o do gasóleo até ao fim do ano, medidas previstas pelo antigo Governo até ao último dia de 2022. Ainda assim, para que a desoneração da carga fiscal entre em vigor oficialmente o Congresso precisa de analisar e validar a proposta nos próximos 120 dias.
A medida que visa combater a inflação foi, porém, tema de discussão entre o painel que irá liderar o Brasil nos próximos quatro anos. Fernando Haddad, ministro das Finanças, não queria dar continuidade à isenção de impostos nos combustíveis depois do dia 31 de dezembro.