Lula da Silva veta projeto de lei que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados

A assinatura do veto foi feita durante cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília, para recordar os três anos desde os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No final do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que diminuiria a pena dos condenados pelos ataques aos Três Poderes e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados estava Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão e que se encontra a cumprir a pena num estabelecimento da Polícia Federal em Brasília.

No discurso, interrompido várias vezes pelos convidados aos gritos de "sem amnistia", Lula da Silva enalteceu o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução do julgamento e "que não se submeteu aos caprichos de ninguém".

"Não se rendeu às pressões, não se deixou levar por revanchismos", frisou, sublinhando que o país não deve esquecer o que aconteceu há precisamente três anos.

"Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado", disse.

Jair Bolsonaro começou em 25 de novembro a cumprir uma pena de prisão efetiva de 27 anos e três meses, em consequência da condenação em 11 de setembro dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e vandalismo (deterioração de património tombado).

O ex-Presidente nunca reconheceu a derrota eleitoral nas presidenciais de outubro de 2022, lançou suspeitas infundadas sobre o uso das urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático junto a bases militares e, segundo a Justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais o próprio Lula da Silva e o juiz Alexandre de Moares.

Os acontecimentos culminaram nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023.

Milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência.