O procurador-geral do estado norte-americano do Missouri anunciou, na quinta-feira, que irá impor limitações nos cuidados de saúde para pessoas da comunidade trans, antes de receberem qualquer tratamento hormonal. As novas regras entram em vigor no dia 27 de abril e estão a provocar indignações entre os defensores dos direitos LGBT.
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Segundo as normas que o procurador-geral do Missouri, Andrew Bailey, quer impor, e que foram anunciadas na quinta-feira, as pessoas transgénero terão de passar por avaliações psicológicas ou psiquiátricas, durante 18 meses, antes de receberem qualquer tratamento hormonal. Também vão precisar de comprovar, através de documentos, que apresentaram um padrão de disforia de género "duradouro e persistente", durante pelo menos três anos. Estas restrições aplicam-se tanto a adultos como a menores de idade, de acordo com uma porta-voz do procurador-geral do estado.
A decisão tem gerado críticas entre a comunidade LGBT, que argumenta que as novas limitações são fruto de uma cultura de discriminação e não baseadas na ciência. "As imposições do procurador-geral são escolhidas a dedo com malícia e vêm de fontes não verificadas que permitem que promulgue informações nojentas, obstrutivas e enganadoras", referiu uma organização de políticas públicas e defesa dos direitos LGBT do estado do Missouri, em comunicado à "ABC News".
As organizações dos direitos civis do estado prometeram entrar com ações judiciais para que possa haver uma mudança do procurador-geral. "Os cuidados de saúde para transgénero são fundamentais para ajudar os adolescentes trans a estabelecerem relacionamentos saudáveis com os amigos e família, viverem autenticamente consigo mesmos e sonhar com o futuro", referiram, em comunicado conjunto.
O Missouri é um dos três estados que restringiram os cuidados de saúde relativos a tratamentos hormonais, para pessoas transgénero.