OSCE preocupada com processo de proibição de partidos da oposição na Geórgia

A preocupação foi manifestada pelo representante especial da Assembleia Parlamentar da OSCE para o Sul do Cáucaso, o deputado português socialista Luís Graça, que mostrou também "apreensão" com as possíveis implicações que esse processo poderá ter para o pluralismo político e a vida democrática no país.

"Estou profundamente preocupado com as potenciais consequências deste processo para o desenvolvimento democrático da Geórgia", afirmou Luís Graça, citado num comunicado da organização. "Qualquer pessoa que tenha infringido a lei ou violado a Constituição deve, sem dúvida, ser responsabilizada de forma justa e transparente. No entanto, a possibilidade de proibir vários partidos da oposição levanta sérias preocupações quanto ao pluralismo político e à saúde democrática", acrescentou.

Luís Graça recordou que a Declaração do Porto, documento aprovado pela Assembleia Parlamentar da OSCE em julho passado na cidade portuguesa, expressou "profunda preocupação" com o retrocesso democrático e as restrições à sociedade civil e aos meios de comunicação social observado no território georgiano.

Na altura, a organização apelou à redução da tensão política e ao envolvimento num diálogo nacional com todas as partes para restaurar a confiança pública na democracia.

O documento apelou igualmente que fosse evitado o recurso a meios legais ou administrativos para limitar o pluralismo político, frisando ainda a importância de garantir o pleno respeito pelas liberdades de reunião e de expressão.

Denúncia de fraude

Na terça-feira, o Sonho Georgiano, partido no poder na Geórgia e pró-Rússia, pediu a ilegalização das três maiores forças políticas da oposição do país e anunciou que o irá solicitar formalmente ao Tribunal Constitucional, que terá nove meses para decidir. "É necessário declarar estes partidos inconstitucionais e proibi-los", afirmou o presidente do parlamento, Shalva Papuashvili, referindo-se ao Movimento Nacional Unido, à Coligação pela Mudança e ao Lelo, pró-ocidentais.

O Tribunal Constitucional da Geórgia é composto por nove juízes e necessita do voto favorável de pelo menos seis para a aprovação dos acórdãos, que são inapeláveis.

Os três partidos da oposição cuja proibição exige o Sonho Georgiano obtiveram, no total, 49 dos 150 deputados nas eleições parlamentares de outubro de 2024, mas denunciaram que os resultados foram fraudulentos e renunciaram aos seus lugares.

"Independentemente da decisão que o Tribunal Constitucional tomar, continuaremos a luta contra as autoridades pró-russas da Geórgia, que privam o país da sua liberdade e independência", disse, em declarações à comunicação social, Anna Tsilidzde, do Movimento Nacional Unido, fundado pelo ex-presidente georgiano preso, Mikhail Saakashvili.

A oposição georgiana mantém um confronto acirrado com o governo devido à sua decisão, em novembro de 2024, de adiar as negociações de adesão à União Europeia (UE) até 2028 e se aproximar do Kremlin (presidência russa).

"Uma decisão que leve à exclusão de atores políticos agravará a polarização da sociedade e enfraquecerá a confiança nas instituições democráticas. Os envolvidos devem considerar o impacto mais amplo das ações e procurar soluções que reforcem o diálogo nacional e a estabilidade democrática", sublinhou hoje Luís Graça.

O representante da OSCE acrescentou ter a esperança de que as instituições democráticas locais encontrem um caminho que preserve a inclusão e o diálogo. "Enquanto parlamentar, acredito firmemente que o envolvimento e a cooperação, e não a exclusão, são a base da estabilidade e da reforma. A Assembleia Parlamentar continuará a promover vias de diálogo e reconciliação e a apoiar soluções que reforcem a inclusão e o respeito pelas liberdades fundamentais, conforme os valores da OSCE", concluiu o deputado português.