O Senado paquistanês aprovou uma emenda legislativa que torna, pela primeira vez, puníveis com uma pena até sete anos de prisão as agressões sexuais contra menores, a pornografia infantil e o tráfico de crianças.
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A emenda ao código penal, que entrará em vigor após a ratificação pelo presidente, aumenta ainda a idade de responsabilidade criminal dos sete para os 10 anos.
Os autores de agressões sexuais arriscam a partir de agora até sete anos de prisão. Antes, apenas as violações eram punidas por lei.
A pornografia infantil, até agora sem punição legal, passa a incorrer numa pena de sete anos de prisão e de multa de 700 mil rupias (6200 euros).
O Paquistão foi abalado por um escândalo de pedofilia em agosto quando foi revelado que circulavam centenas de vídeos pornográficos de crianças da aldeia de Hussain Khanwala, na província do Punjab. Cerca de 20 pessoas foram detidas.
Criminalizado é também o tráfico de crianças no interior do Paquistão, quando até agora eram punidos apenas os traficantes que fizessem sair as crianças do país.
A aprovação desta emenda é um passo importante no sentido do respeito pelo Paquistão da Convenção sobre os Direitos das Crianças, declarou à agência France Presse a responsável pela proteção da criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Sarah Coleman.
"Agora temos de voltar a nossa atenção para a aplicação das leis", disse Valerie Khan, diretora do Group Development Pakistan, uma organização não-governamental local que defende reformas na legislação.
Apelou também à "criação de uma comissão nacional dos direitos das crianças", considerando que "será essencial para fiscalizar e coordenar a aplicação da lei".