O parlamento austríaco aprovou lei que proíbe a utilização de burqa e niqab em vários espaços públicos. A lei foi aprovada esta terça-feira e quem não a respeitar pode ser multado em 150 euros.
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A partir de outubro, na Áustria, entra em vigor a lei que proíbe as mulheres de usarem burqas, niqabs ou quaisquer outras peças de vestuário que cubram o rosto, em locais públicos, universidades, tribunais ou meios de transporte. Quem o fizer, apanhará uma multa de 150 euros, avança o jornal alemão "Deutsche Welle". Continua a ser permitido usar hijabs, peças que cobrem apenas o cabelo e o pescoço.
A medida faz parte de um pacote legislativo de integração, aprovado esta terça-feira, que dita também que refugiados e migrantes candidatos a asilo frequentem cursos obrigatórios de alemão e de "valores" austríacos. Os que se recusarem poderão ver cortados os seus benefícios sociais.
"A partir de agora, vai haver um melhor quadro legislativo para este longo e difícil caminho até à integração", afirmou Sebastian Kurz, ministro austríaco dos Negócios Estrangeiros, num comunicado de imprensa em março.
A oposição não demorou a fazer-se ouvir. Para a Ordem dos Advogados Austríaca, a proibição do véu islâmico vai contra os valores de uma democracia constitucional e põe em causa "os valores fundamentais de liberdade de consciência e de vida privada".
Quando a lei foi anunciada, em fevereiro, cerca de três mil pessoas ocuparam as ruas da capital em manifestação. "Todas as mulheres devem poder deslocar-se livremente nos espaços públicos sem assédio e discriminação, independentemente do que têm ou não vestido", revelou em declaração uma das associações muçulmanas organizadoras, citado pelo jornal "Independent".
Mais recentemente, o presidente austríaco, Alexander Van der Bellen, opôs-se também à lei. "É direito de qualquer mulher vestir-se sempre como quer", disse o governante a uma plateia de estudantes, citado pelo jornal britânico. "Se esta 'onda' de 'Islamofobia' desenfreada continuar, vai chegar o dia em que vamos ter de pedir a todas as mulheres para usarem um lenço na cabeça - todas - por solidariedade para com os que o fazem por razões religiosas", afirmou Alexander Van der Bellen na mesma ocasião.
Segundo os representantes do governante, Alexander Van der Bellen acredita que a proibição se justifica quando contemplam símbolos de todas as religiões e em circunstâncias específicas, como, por exemplo, para juízas, em que as vestes religiosas poderiam levantar questões acerca da imparcialidade.
França foi o primeiro país a banir a utilização dos véus islâmicos, em 2011. Desde então, vários países europeus têm seguido, aprovando a proibição parcial ou total dos véus islâmicos.