A maior parte das mulheres estão ligadas ao trabalho vinculado à economia informal
Leonel de Castro/ Arquivo Global Imagens
Guiné-Bissau vai a votos hoje, e embora as mulheres constituam a maior fatia do eleitorado, estão ausentes nas listas de candidaturas para cargos efetivos, não cumprindo a quota estipulada.
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Em agosto de 2018, o Parlamento da Guiné-Bissau aprovou uma lei que fixou uma quota mínima de 36% de mulheres nas listas de candidaturas para cargos efetivos. No entanto, o indicador não está a ser cumprido, já que a participação política no feminino é muito pouco significativa. A situação está a ser criticada por organizações feministas, alegando que a Lei de Paridade foi praticamente ignorada pelos partidos políticos, e o Supremo Tribunal de Justiça pouco ou nada fez para obrigá-los a observar a legislação.
Embora as mulheres representem a maior fatia do eleitorado do país - já que o recenseamento eleitoral indica que dos 893 618 eleitores, 459 609 são mulheres - nas listas dos candidatos a deputados para as eleições legislativas de hoje, a presença de mulheres em lugares elegíveis é quase inexistente, sobretudo nas maiores forças políticas do país. Apenas uma mulher lidera um dos 20 partidos e duas coligações que estão na corrida eleitoral.
De acordo com um levantamento feito pela agência Lusa, o processo da coligação PAI-Terra Ranka conta só com três mulheres como cabeças de lista, tal como o MADEM-G15 e o PTG (Partidos dos Trabalhadores da Guiné), enquanto o PRS conta apenas com uma mulher na liderança da lista para o Parlamento.
O papel da mulher
Num dos países mais pobres do Mundo, a mulher ainda carece de acesso à educação e alfabetização, assumindo com maior preponderância o papel de cuidadora, já que fica encarregue de tratar das responsabilidades familiares, como cuidar da casa e dos filhos. Quando tal não acontece, estão, muitas vezes, associadas a funções ligadas à economia informal, não sendo capazes de alcançar estabilidade económica. Também nos cuidados de saúde são as menos favorecidas, devido aos débeis planos de saúde materna que o país contempla.
A Guiné-Bissau é a nação do Mundo com o maior número de mortes maternas, sendo que, de acordo com o Fundo de População das Nações Unidas para a África Ocidental e Central, mais de 900 mulheres em cada 100 mil morrem ao dar à luz.
O Estado, com independência reconhecida desde 1974, tem vivido em constante instabilidade política, tendo observado a última tentativa de golpe de Estado em fevereiro de 2022 (ler caixa). Três meses depois, o presidente Umaro Sissoco Embaló dissolveu o Parlamento, ao acusar os deputados de transformar o hemiciclo num espaço de "guerrilha política" e de "conspiração", deixando o país a ser liderado por um Governo de iniciativa presidencial que nunca aprovou um Orçamento do Estado.
Código de conduta
Entre os candidatos às legislativas de hoje, encontra-se o primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam, do partido Assembleia dos Povos Unidos - Partido Democrático da Guiné-Bissau, que tenta retomar o poder. "Não podemos ter discursos incendiários, isso não ajuda. Esses discursos trazem problemas e é o país que sofre. Eu, Nuno, não conto comigo para criar confusão. Não estou aqui para isso. Eu tenho capacidade para fazer outras coisas. Se não for na política, farei outros trabalhos. Temos de moderar a nossa forma de ser e de fazer política", disse recentemente num discurso.
No fim de maio de 2022, os partidos políticos assinaram, em Bissau, um código de conduta patrocinado pela Organização das Nações Unidas, no qual se comprometem, entre vários pontos, a aceitar os resultados eleitorais apresentados pela Comissão Nacional de Eleições.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, estão no país 200 observadores internacionais da União Africana, que têm como objetivo assegurar que o escrutínio ocorre sem violência.
Legislativas
Portugal envia apoio
Portugal enviou para a Guiné-Bissau cerca de 16 toneladas de material eleitoral para a realização das eleições de hoje. O contributo português inclui boletins de voto, atas constitutivas, folhas de descarga de votos, lista de votantes, minutas de protestos, entre outro material necessário à realização do escrutínio.
Recurso à banca
O Governo da Guiné-Bissau fez um empréstimo bancário para fazer face a "necessidades inadiáveis" das eleições legislativas de 4 de junho. O Executivo recorreu a um empréstimo no valor de 1,87 mil milhões de francos CFA (cerca de 2,7 milhões de euros). A verba em causa destina-se a pagar ações no dia da votação.