Planalto tenta evitar mais derrotas após aprovação de lei que limita demarcações indígenas
Sob oposição do Governo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, esta terça-feira, um projeto de lei que congela a demarcação de terras indígenas para os territórios ocupados na data da promulgação da atual Constituição, de 1988. O Palácio do Planalto quer agora evitar uma nova derrota, tentando aprovar uma medida que consolida a configuração dos ministérios.
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O diploma, designado marco temporal, determina que devem ser demarcadas apenas as áreas ocupadas por povos indígenas durante a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Apoiado pela bancada do agronegócio por supostamente dar mais segurança jurídica, a legislação é criticada por movimentos indígenas, que entendem que, como os nativos foram alvo de violência há séculos, não devem ter direitos limitados a uma data, segundo o jornal "Folha de S. Paulo".
O marco temporal foi aprovado na câmara baixa do Congresso por 283 votos a favor e 155 contra. Enquanto o Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva, votou contra o projeto de lei, junto de outros deputados da Esquerda, o União Brasil, partido de centro-direita com três ministérios, votou quase na totalidade a favor da proposta - assim como o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro.
A ministra dos Povos Indígenas classificou o projeto de lei como "um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente". "Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!", afirmou Sônia Guajajara. O marco temporal será votado pela câmara alta e é a esperança do Governo federal, já que, segundo o portal "G1", o Senado conta com mais congressistas defensores da causa ambiental.
A responsável pela pasta dos Povos Indígenas mencionou a análise do diploma pelo Supremo Tribunal Federal, agendada para 7 de junho. O relator do caso, o juiz Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o juiz Kassio Nunes Marques posicionou-se favorável.
Estrutura do Governo ameaçada
O Palácio do Planalto tenta agora evitar a maior derrota desde o início do mandato, negociando para que seja votada, esta quarta-feira, a medida provisória (MP) que engloba a reestruturação ministerial. A MP, além de tirar poderes às tutelas do Meio Ambiente e dos Povos indígenas para outras comandadas por partidos do "Centrão", confirma a expansão de 23 para 37 ministérios. Falhando na aprovação, que precisa ocorrer até 1 de junho, a estrutura de Governo voltará a ser a do Executivo anterior, de Jair Bolsonaro, extinguindo as novas pastas, como a dos Povos Indígenas, a da Cultura e a da Igualdade Racial.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou a votação na terça-feira por entender que a medida dificilmente teria luz verde. De acordo com a Imprensa brasileira, Lira pediu a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, filho do principal adversário político no estado de Alagoas, em troca da aprovação da MP - alegação negada pelo presidente da Câmara.
O Governo montou uma operação esta quarta-feira para tentar reverter o cenário. Uma reunião de emergência ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, entre Lula da Silva, ministros e outros líderes políticos. O presidente brasileiro chegou a ligar para Arthur Lira, segundo a TV Globo, tendo uma conversa em que o presidente da Câmara aconselhou mudanças na articulação política do Planalto para exigir os votos de partidos da base aliada.
Após queixas em relação à disponibilização de emendas parlamentares, o Executivo federal libertou 1700 milhões de reais (313 milhões de euros) na terça-feira, noticiou hoje a "Folha de S. Paulo". A quantia recorde em um dia no Governo de Lula da Silva é a mesma que foi bloqueada em diversos ministérios, como o das Cidades e o dos Transportes. Na segunda-feira, a ministra Simone Tebet, da tutela do Planejamento e Orçamento, anunciou os cortes no Governo para cumprir a atual regra fiscal do teto de gastos deste ano.