O Supremo Tribunal espanhol absolveu um assaltante de casas, condenado por vários crimes de roubo com intimidação e violência, cuja sentença teve por base dados médicos a que a polícia acedeu sem autorização durante a investigação.
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Nem autorização do utente, nem mandado judicial. A polícia espanhola acedeu a dados médicos de um suspeito durante uma investigação a vários assaltos residenciais, em Valência, que levaram à sua condenação, mas o Supremo Tribunal absolveu agora o arguido com base na falta das devidas autorizações.
Na sentença, citada pelo jornal "El Mundo", o Supremo Tribunal sublinha a necessidade de autorização do doente ou de autorização judicial prévia para a recolha de dados médicos no âmbito da investigação criminal. Acrescenta que este é um requisito constitucional que deve ser respeitado, caso contrário, o direito à privacidade da pessoa sob investigação será violado.
Confronto e assistência médica
Os investigadores sabiam que um dos dois autores de um assalto tinha ficado ferido num confronto com os habitantes da casa assaltada e fizeram inquéritos em diferentes hospitais para descobrir quais os pacientes que tinham sido assistidos por ferimentos compatíveis com o confronto relatado pelas vítimas.
A polícia conseguiu, assim, aceder a um relatório médico, segundo o qual, a 22 de janeiro de 2020, por volta das 21. 36 horas, um homem tinha ido ao Hospital Universitário Virgen de la Arrixaca, em Múrcia, com febre, dores fortes no ombro e no primeiro dedo da mão direita, tendo concluído que as lesões "resultavam de uma luta em que tinha sido atingido com um grande martelo na parte de trás do ombro/traseiro e que, após o confronto, tinha sofrido um acidente porque o carro tinha desviado para a vala da estrada" durante a fuga.
O "El Mundo" revela ainda que foi através do registo médico do suspeito que a polícia teve conhecimento do seu contacto telefónico, permitindo efetuar escutas de uma conversa com o outro suspeito do assalto.