O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, insistiu, esta quinta-feira, que Varsóvia não será obrigada a aceitar as regras europeias sobre migração e anunciou que vai vetar qualquer plano que force o país a acolher refugiados.
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"Está em curso um ataque à Europa. As fronteiras da Europa não são seguras. A segurança dos habitantes do nosso continente está em risco", disse o governante numa declaração por vídeo.
Mateusz Morawiecki indicou ainda que vai propor aos líderes europeus na cimeira de Bruxelas "um plano de segurança das fronteiras".
No início de junho, os países da União Europeia (UE) acordaram uma reforma na lei de asilo através de um acordo sobre partilha de responsabilidades face aos migrantes que entrem na Europa sem autorização. Esta questão está na origem de uma das mais prolongadas crises do bloco comunitário.
Em 08 de junho, os ministros da UE com a pasta das Migrações aprovaram no Luxemburgo e por maioria qualificada, um acordo para reformar as regras de asilo. Hungria e Polónia votaram contra e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.
O acordo alcançado visa a regulamentação da gestão do asilo e da migração e a regulamentação dos procedimentos de asilo, dois elementos do Pacto das Migrações e Asilo que a UE pretende ter concluído o mais tardar em abril de 2024.
O acordo tenta equilibrar a responsabilidade dos países onde chegam a maioria dos migrantes, ao exigir que os restantes Estados-membros forneçam apoios, em termos financeiros ou através do acolhimento de refugiados.
Os países que recusarem receber migrantes podem ter de pagar 20.000 euros por pessoa.
Mateusz Morawiecki disse que o plano da Polónia é claro: "Não à recolocação forçada de migrantes, não às violações do direito de veto por Estado individuais e não às violações do princípio da liberdade de decisão da cada Estado, e não à imposição de penalizações aos Estados".
A Polónia e a Hungria, e ainda a República Checa, recusaram aceitar quotas de migrantes impostas pela UE em 2015 e que abrangiam cerca de um milhão de pessoas, na maioria refugiados sírios. Em 2020, o Tribunal de Justiça considerou que tinham desrespeitado as leis comunitárias.
O número de pessoas que tentam entrar na UE sem autorização está a aumentar. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) disse que foram efetuadas mais de 50.300 tentativas entre janeiro e maio, mais do dobro face a 2022 e o maior número desde 2017.
A Hungria e a Polónia podem fracassar na tentativa de alterar as leis, mas a sua abordagem anti-imigração -- apoiada por outros membros como a Áustria ou Eslováquia -- contribuiu para que as políticas da UE se focalizassem em manter os migrantes controlados e deportar de imediato quem não tem garantias para permanecer no espaço europeu.
O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, cujo país assume de momento a presidência rotativa semestral do Conselho da UE, já defendeu que apenas devem entrar na Europa as pessoas com a respetiva autorização.
"Não podemos continuar com a situação na qual pessoas sem vistos simplesmente viajam através da Europa por vários países e vivam em circunstâncias que não são aceitáveis. Temos de fazer alguma coisa sobre isso", disse Kristersson, em declarações aos 'media'.
O acordo rejeitado pela Polónia e pela Hungria, que foi negociado durante vários anos, ainda deverá ser aprovado pelo Parlamento europeu.
Ao justificar a sua posição, o primeiro-ministro polaco disse ainda que o país "aceitou mais de três milhões de refugiados da Ucrânia", na sequência da invasão russa iniciada em fevereiro de 2022, e assinalou que "cerca de 1,5 milhões" destas pessoas estão a viver na Polónia.
Mateusz Morawiecki afirmou que a UE transferiu para a Polónia "umas poucas dezenas de euros" por cada refugiado ucraniano.
Em tom de conclusão, o primeiro-ministro polaco disse ainda que "ameaçar com multas de mais de 20.000 euros por não aceitar um migrante do Médio Oriente ou África constitui uma flagrante discriminação".