O Ministério do Interior britânico ameaçou de deportação um canalizador português que vive legalmente no Reino Unido há mais de 20 anos, depois de ter tido dificuldades com o seu pedido de permanência no país.
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João Rocha Gonçalves da Silva, de 45 anos, chegou ao Reino Unido em maio de 2001 e, desde 2007, que é funcionário de Domenic Tomeo, de 48 anos, na área da canalização. O português sempre pagou os devidos impostos e não tem registo criminal. Mas no processo de pedido do registo de permanência no país teve algumas dificuldades que atrasaram a entrega dos documentos e, agora, corre o risco de ser deportado para Portugal.
"Tenho medo que o Ministério do Interior me mande de volta para Portugal. Os meus pais já morreram e já não tenho ninguém lá. Considero o Reino Unido a minha casa e o meu patrão é a minha família", disse João da Silva, emocionado, ao "The Guardian".
"O João é como família para mim. É um trabalhador esforçado e 100% fiável", garante o patrão.
O advogado do português e ativistas dos direitos humanos consideram este caso mais uma prova da política cada vez mais hostil do Ministério do Interior em relação aos cidadãos da UE.
Em 2019, João da Silva tentou candidatar-se ao Sistema de Registo de Cidadãos da UE (EUSS), regime para imigrantes após o Brexit, através da aplicação do Ministério do Interior, mas esta não conseguiu digitalizar o seu bilhete de identidade português. Pediu um novo bilhete de identidade e teve o mesmo problema. Decidiu fazer o pedido online, no entanto, não dispunha da tecnologia exigida. Contactou então a linha de apoio do Ministério do Interior para obter ajuda, mas devido a um problema de fala e ao facto de o inglês não ser a sua primeira língua, a pessoa da linha de apoio não o compreendeu. E o tempo foi passando. Só com a ajuda de uma organização comunitária João da Silva conseguiu apresentar o pedido, a 7 de novembro do ano passado, com atraso. O Ministério do Interior rejeitou o pedido cerca de duas semanas depois.
No seu pedido, o português justificou o atraso na entrega com os problemas relacionados com o seu problema de fala. Mas na decisão do ministério é referido que "não se considera que esse facto constitua um motivo razoável para o seu atraso na apresentação da candidatura".
A carta de rejeição do Ministério do Interior enumera 11 pontos sobre as consequências que João da Silva enfrenta, incluindo multas, detenção e proibição de entrar no Reino Unido. Não há direito de recurso contra o indeferimento.
Mesmo assim, o seu advogado, Naga Kandiah, avançou com uma ação judicial, argumentando que a decisão viola o acordo de saída da UE (Brexit) e aplica incorretamente as orientações. Apela ainda ao Ministério do Interior para que aceite o pedido do português como válido e introduza o direito de recurso para estes casos.
"O Sr. Da Silva é um residente de longa data do Reino Unido com um direito claro a permanecer no país ao abrigo do acordo de saíde [da UE]", afirmou Kandiah. "O seu caso mostra o risco de os cidadãos da UE que residem legalmente há muitos anos se verem subitamente privados dos seus direitos de um dia para o outro", salienta Naga Kandiah.
Em agosto de 2023, o Ministério do Interior tornou mais rigorosos os critérios para validar os "motivos razoáveis" nos pedidos entregues com atraso. Os dados disponíveis, citados pelo jornal britânico, datam de setembro, mas são reveladores. Em agosto, 9470 pedidos foram considerados "inválidos", três vezes mais do que a média de 2943 por mês nos meses anteriores. Em setembro, 13.930 pedidos foram rejeitados, quase cinco vezes mais do que a média anterior.