Crianças palestinianas observam a cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada por Israel
Foto: Hazem Bader / AFP
Novas medidas israelitas para a Cisjordânia ocupada, anunciadas no fim de semana, deverão acelerar a anexação do território, facilitar a compra de terras pelos colonos e empurrar os palestinianos para enclaves cada vez mais isolados.
O texto completo das últimas decisões continua sob sigilo, mas alguns detalhes foram divulgados em comunicado. Embora não seja claro quando é que as novas regras entrarão em vigor, não requerem aprovação adicional.
Compra de terras facilitada pelos colonos
O ministro das Finanças de extrema-direita, Bezalel Smotrich, membro do gabinete de segurança e residente num colonato, afirmou que as medidas vão facilitar a compra de terras por parte dos colonos na Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967. Até então, a aquisição de terras por parte dos colonos era geralmente realizada através de empresas intermediárias.
As novas medidas revogam uma lei com décadas que impedia os judeus de comprarem terras diretamente na Cisjordânia. "Isto permitirá aos judeus comprar terras na Judeia e Samaria exatamente como fazem em Telavive ou Jerusalém", disse Smotrich.
De acordo com as novas regras, os israelitas ou as empresas registadas nos seus nomes já não necessitarão de uma permissão especial do Estado para concluir transações imobiliárias.
O Peace Now, um grupo israelita de monitorização contra os colonatos, afirmou que o sistema de permissões tinha como objetivo "impedir falsificações e conter as iniciativas imobiliárias dos colonos que contradizem a política do Governo". Mais de 500 mil colonos israelitas vivem entre três milhões de palestinianos na Cisjordânia.
Os membros da coligação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, como Smotrich ou o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, também de extrema-direita, são fervorosos apoiantes do movimento de colonatos e há muito que defendem a anexação da Cisjordânia. "Smotrich, Ben Gvir e os outros têm-nos dito que esta é a sua política", disse o politólogo palestiniano Ali Jarbawi à agência France-Presse. "Agora, ela concretizou-se."
O atual Governo israelita acelerou a expansão dos colonatos, aprovando um número recorde de 52 colonatos em 2025.
Os palestinianos viverão em enclaves?
As medidas também aumentarão o controlo de Israel em partes da Cisjordânia onde a Autoridade Palestiniana, sediada em Ramallah, exerce poder. De acordo com os Acordos de Oslo da década de 1990, a Cisjordânia estava dividida nas áreas A, B e C - sob governação palestiniana, mista e israelita, respetivamente.
Segundo Smotrich, as novas medidas vão alargar a autoridade israelita às áreas A e B "no que diz respeito a crimes relacionados com a água, danos em sítios arqueológicos e riscos ambientais que poluem toda a região".
Os especialistas palestinianos alertam que as iniciativas deslocarão palestinianos que vivem perto de sítios arqueológicos, aterros sanitários ou nascentes, com Jarbawi a afirmar que Israel quer "forçar os palestinianos a pequenos pedaços de terra, basicamente, as suas principais cidades, enclaves".
Yonatan Mizrachi, da organização Peace Now, afirmou que as medidas enfraqueceriam ainda mais a Autoridade Palestiniana - estabelecida pelos Acordos de Oslo como um órgão governamental interino até à criação de um Estado palestiniano - acusando Israel de "avançar na anexação".
Controlo israelita sobre locais religiosos
Foto: Hazem Bader / AFP
As medidas alargam o controlo israelita sobre dois importantes locais religiosos no sul da Cisjordânia: o Túmulo de Raquel, perto de Belém, e o Túmulo dos Patriarcas, em Hebron, ambos sagrados para judeus, cristãos e muçulmanos.
Em Hebron, a maior cidade palestiniana da Cisjordânia, as leis municipais serão alteradas para transferir a autoridade de emissão de licenças de construção nas zonas em redor do Túmulo dos Patriarcas, conhecida pelos muçulmanos como Mesquita de Abraão, para o COGAT, o organismo militar israelita responsável pelos assuntos civis nos territórios palestinianos.
Asma al-Sharbati, vice-presidente da Câmara de Hebron, classificou a medida como "a tendência israelita mais perigosa em curso", acrescentando que a expansão dos colonatos está a ocorrer a um "ritmo acelerado".
O Túmulo de Raquel, atualmente gerido pela câmara municipal de Belém, será também colocado sob a jurisdição de uma autoridade israelita recém-criada.