"Rainha da Coca" em Espanha condenada a 16 de anos de prisão

Os magistrados rejeitaram os argumentos das defesas que recorreram da sentença de 2022, por entenderem que há provas suficientes para comprovar a existência de uma organização criminosa na qual Cameno atuou como diretora ou organizadora.

A "Rainha da Coca" recorreu ao Supremo Tribunal por considerar que tinha sido violado o seu direito à presunção de inocência, bem como o seu direito ao sigilo das comunicações e a um julgamento com todas as garantias. Também alegou que o Tribunal Nacional julgou mal várias provas apresentadas contra ela.

Agora, o tribunal – num acórdão divulgado pela Europa Press – rejeita a tese de Cameno de que foi condenada “por conjectura” e defende que existem “evidências sólidas do destino do tráfico de droga” e da “utilização de “fundos económicos” obtidos no tráfico de drogas para "ser lavados". Ao mesmo tempo, considerou-se provado que utilizou “estruturas societárias para conseguir a lavagem desses capitais de origem ilícita”.

Para o Supremo Tribunal, os factos provados constantes da decisão do Tribunal Nacional descrevem a participação de cada um dos condenados naquela organização, com estabilidade e distribuição de tarefas ao serviço do crime para "a concretização da atividade criminosa de tráfico de droga".

Distribuição e venda de cocaína

Ao longo de 238 páginas, o tribunal recuperou a história do Tribunal Nacional em que explica como Cameno, que já havia sido processada em diversas operações de tráfico de drogas, se dedicou, apesar de estar em liberdade condicional, à "distribuição e venda a terceiros de quantidades significativas de cocaína".

No desenvolvimento desta atividade, a "Rainha da Coca" “manteve contatos regulares com os fornecedores e responsáveis ​​pelo transporte da substância” e, “juntamente com o seu parceiro romântico da altura, cuidou dos pagamentos correspondentes, a comercialização desta substância, bem como contatos com a rede encarregada de prestar apoio técnico, jurídico e financeiro".

De acordo com a sentença, da qual foi relator o juiz Vicente Magro, Cameno “adotou medidas extremas de segurança, evitando ao máximo comunicações telefónicas, recorrendo a terceiros e realizando reuniões pessoais, dentro dos diferentes veículos daqueles".

Além disso, para transportar a cocaína, Cameno “utilizou diversos veículos, sempre em nome de terceiros, que eram manipulados para armazenar a droga escondida”. Esses carros, por sua vez, “eram conduzidos por outros integrantes ou colaboradores da organização criminosa, a quem Cameno dava instruções para recolher as drogas e entregá-las aos compradores”.

Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal considerou provado que, para reintegrar à economia legal os recursos e lucros obtidos com o tráfico de drogas, Cameno contatou outras pessoas que também foram condenadas por terem participado de operações de “lavagem” de dinheiro obtido com o tráfico de drogas.

Confirmadas penas dos restantes membros

O Tribunal Penal também ratificou as penas de 4 a 9 anos de prisão impostas a nove membros da organização criminosa liderada pela “Rainha da Coca”.

Dos restantes acusados ​​de fazerem parte da organização chefiada por Cameno, o tribunal confirmou a pena mais elevada para Graziano Molón e Carmen Cano, um total de 9 anos de prisão e uma multa de 15 milhões de euros cada, como autores de um crime contra a saúde pública.

Também ratificou 9 anos de prisão para Miguel Ángel López, mas com multa menor, de 3 milhões. Também aprovou as sentenças de Rubén Isaac Blanco (8 anos e 5 milhões de multa), José Tomás Moya (7 anos e 200 mil euros) e Guillermo Velasco (4 anos e meio, mais 150 mil euros).

Também confirmou para David García, condenado a 5 anos de prisão e a uma multa de 1,2 milhões de euros por branqueamento de capitais, o mesmo valor que fixa - embora reduzindo os anos de prisão para 4 - para Marco Antonio Gómez, Guillermo Guadalix, Jesús Gil e José Miguel Artiles.