Os juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiram, esta sexta-feira (madrugada de sábado em Portugal), por quatro votos a favor e três contra, absolver a coligação de Dilma Rousseff e Michel Temer, mantendo o chefe de Estado no cargo.
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O juiz relator do processo que correu esta semana no TSE para determinar a cassação ou não do mandato do presidente Michel Temer pronunciou-se a favor. Mas não viu a sua versão respaldada numa necessária maioria simples dos sete juízes.
Em causa está a acusação de financiamentos ilegais da candidatura conjunta de Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores, PT) e Michel Temer (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB), às presidenciais de 2014, feita pelo candidato derrotado, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Herman Benjamin considerou "totalmente comprovadas" as alegações de "abuso político e económico" dos partidos coligados, que terão recebido pagamentos suspeitos de empresas envolvidas no escândalo de corrupção em torno da petrolífera estatal Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Dilma apresentava-se para presidente e Temer para vice. Entretanto destituída por crimes de responsabilidade na gestão orçamental do Governo, Dilma foi substituída por Temer. Um dos pedidos da defesa do presidente é a separação das contas da campanha, alegando estar inocente, ao contrário do PT. Benjamin pronunciou-se contra: "As despesas do então candidato a vice-presidente foram pagas com recursos do caixa comum da campanha".
Em cima da mesa estava também a inclusão de recentes delações premiadas de membros da construtora Odebrecht, elemento central na Lava Jato.
Se tivessem sido condenados, Michel Temer teria perdido o cargo de presidente do Brasil e Dilma Rousseff o direito de concorrer a cargos públicos por oito anos.