Relatório denuncia prisões arbitrárias e atentados à liberdade de expressão em Angola
A organização Human Rights Watch deu conta, esta quinta-feira, de um agravamento das restrições à liberdade de expressão e de manifestação em Angola durante as eleições de agosto, denunciando atos de violência e detenções arbitrárias por parte da polícia.
"As eleições [gerais] realizaram-se num ambiente mais restritivo para os media e para a liberdade de expressão e manifestação do que em 2008", refere o relatório de 2013 da Human Rights Watch (HRW) sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, divulgado esta quinta-feira.
O relatório, que analisa acontecimentos de 2012, aponta "numerosos incidentes de violência" causados "aparentemente por polícias à paisana contra manifestantes pacíficos nos meses anteriores às eleições, contribuindo para um clima de medo".
Angola realizou eleições gerais em 31 de agosto, tendo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1975, conquistado 175 dos 220 assentos no parlamento.
O texto adianta ainda que a polícia não agiu com imparcialidade, tendo por diversas ocasiões "detido arbitrariamente ativistas da oposição".
Como exemplo, aponta a detenção na véspera das eleições de pelo menos 19 pessoas, entre representantes da oposição, membros das mesas eleitorais e transeuntes, durante manifestações junto à sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Luanda.
A HRW adianta que quer a campanha eleitoral quer o dia da votação decorreram "de forma pacífica", mas considera que as "eleições ficaram aquém dos padrões regionais e internacionais".
A organização denuncia tratamento desigual dos partidos concorrentes por parte dos media angolanos e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que acusam de passividade perante a violação das leis eleitorais por parte do MPLA.
Segundo a HRW, 40% dos eleitores não votaram, num escrutínio "prejudicado pelos sucessivos atrasos e restrições às acreditações de jornalistas e observadores internacionais".
"A CNE falhou na atuação contra as violações das leis eleitorais, incluindo o acesso desigual dos partidos aos media estatais e os abuso do partido no poder dos recursos do Estado", refere o relatório.
O relatório sublinha que os media angolanos estão hoje confrontados com um conjunto mais alargado de restrições, o que "prejudica a liberdade de expressão e encoraja a autocensura".
"Os media estatais e um conjunto de media privados, detidos por altos funcionários, são porta-vozes do partido no poder, onde a censura e a autocensura são comuns", refere o texto, lembrando que legislação aprovada em 2006 para prevenir abusos contra a liberdade de imprensa continua sem vigorar.
A HRW afirma ainda que jornalistas e ativistas dos direitos humanos são "frequentemente detidos, questionados e assediados pela polícia", apontando como exemplos os casos do jornalista do semanário Folha 8 William Tonet e do jornalista e ativista Rafael Marques, ameaçado por divulgar "casos de corrupção em Angola envolvendo a presidência e um largo conjunto de altos funcionários".
O relatório destaca como positivos os esforços do Governo angolano para melhorar as condições dos centros de detenção de imigrantes a deportar, mas a HRW sublinha não ter conhecimento de qualquer acusação ou "investigação credível" às "sérias violações dos direitos humanos perpetradas por membros das forças de segurança" contra imigrantes congoleses expulsos de Angola.