Pacote legislativo que aumenta o financiamento das operações de deportação em massa e corta no apoio à saúde para os mais desfavorecidos regressa agora à Câmara dos Representantes para aprovação final.
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O Senado norte-americano – câmara alta do Congresso –, controlado pela ala republicana, aprovou hoje o projeto de lei orçamental de Donald Trump relacionado com impostos e despesas, por uma margem mínima. O documento, que o líder da Casa Branca intitula “One Big Beautiful Bill [Grande e Belo Projeto de Lei]”, regressa agora à Câmara dos Representantes para aprovação final. Perante a luz verde do Senado, ainda que à tangente, Trump reagiu: “Música para os meus ouvidos”.
Após semanas de negociações e a introdução de algumas alterações, o projeto de lei foi aprovado no Senado pela margem mínima de 51 votos a favor e 50 contra, com o vice-presidente dos EUA, JD Vance, a desempatar e a dar o voto decisivo, depois de três senadores republicanos — Thom Tillis, da Carolina do Norte, Susan Collins, do Maine, e Rand Paul, do Kentucky — se terem juntado aos 47 democratas no voto contra o plano orçamental, que deverá fazer crescer a dívida dos EUA em 3,3 biliões de dólares (cerca de três biliões de euros) até 2034.
O projeto de lei regressa agora à Câmara dos Representantes – câmara baixa do Congresso – para aprovação final, onde a resistência republicana às alterações introduzidas no Senado, nomeadamente os cortes ao Medicaid, um seguro de saúde para os cidadãos com rendimentos mais baixos, poderá dificultar a aprovação. Trump quer assinar o pacote legislativo até ao feriado do Dia da Independência, 4 de julho, e o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, já afirmou que pretende cumprir esse prazo.
Novas fortificações na fronteira
O plano orçamental prolonga os cortes de impostos decretados no primeiro mandato de Trump, em 2017. Inclui novas disposições para reduzir os impostos sobre as gorjetas, horas extraordinárias e os juros de alguns financiamentos de veículos. Financia ainda os planos de Trump para concretizar as deportações em massa, alocando 45 mil milhões de dólares aos centros de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), 14 mil milhões de dólares para operações de deportação e milhares de milhões de dólares para contratar mais dez mil novos agentes até 2029. Inclui também mais de 50 mil milhões de dólares para a construção de novas fortificações na fronteira.
O plano orçamental também corta nas despesas com o programa de saúde Medicaid e com o subsídio de alimentação para os americanos de baixos rendimentos. O projeto põe fim ainda a alguns incentivos às tecnologias de energia verde criados pelo Congresso durante o Governo de Joe Biden.
O líder da maioria no Senado, John Thune, celebrou a vitória legislativa dos republicanos, afirmando que o projeto de lei “prorrogará permanentemente o alívio fiscal para os americanos trabalhadores”.