Em simultâneo com a corrida presidencial, as eleições de terça-feira nos EUA também vão reconfigurar o Congresso, composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes. Se a câmara alta voltou para as mãos dos republicanos, ainda falta saber o que vai acontecer com a câmara baixa, que é atualmente republicana.
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O que é o Congresso?
O Congresso dos EUA faz parte do ramo legislativo dos EUA e está dividido em duas câmaras. O câmara alta, o Senado, com 100 membros, e a câmara baixa, a Casa dos Representantes, com 435 membros. Todos eleitos por sufrágio direto.
No Senado, todos os estados têm a mesma representação (dois senadores por cada um), e na Câmara dos Representantes, há uma representação proporcional da população.
Qual a importância de controlar as duas câmaras?
O processo legislativo tem de ser completado em parceria das duas câmaras, sendo necessário o voto favorável de ambas ao mesmo texto para que uma proposta de lei entre efetivamente em vigor. Ainda assim, ambas as câmaras têm poder para iniciar um processo legislativo e o presidente tem poder de veto, que poderá ser levantado se ambas as câmaras voltarem a votar a lei por maioria qualificada de dois terços.
Há casos em que a lei tem aprovação garantida numa das câmaras, mas depois falha na outra. Faz parte do sistema de controlos do Governo dos EUA, para evitar a concentração de poder num só partido ou numa só pessoa.
Quais são os poderes específicos do Senado?
O Senado pode julgar casos de destituição de um presidente, apesar de o processo ter de ser iniciado e votado pela Câmara dos Representantes.
Se não houver maioria no Colégio Eleitoral, o Senado elege o vice-presidente.
É a câmara com poder para ratificar tratados internacionais, como o Acordo de Paris sobre o clima.
Aprova a nomeação de mais de 1200 responsáveis de topo do Governo federal, incluindo a equipa governamental do presidente e os juízes do Supremo Tribunal. No primeiro mandato, Donald Trump fez oscilar o equilíbrio de forças no principal tribunal dos EUA, com a nomeação vitalícia de três juízes. Será um dos poderes mais importantes, para moldar o destino dos EUA a longo prazo.
Aprovar a votação do Colégio Eleitoral.
O Senado não pode ter iniciativa legislativa sobre impostos, apesar de depois poder não ratificar as propostas de lei.
Quais são os poderes específicos da Câmara dos Representantes?
Tem o poder exclusivo de legislar sobre o aumento de impostos.
Pode iniciar processos de destituição de responsáveis federais, incluindo o presidente, que depois serão julgados pelo Senado. Donald Trump é o recordista destes processo, com dois processos de destituição contra si, que acabaram por não resultar por terem sido travados pela câmara alta.
O Senado pode eleger o presidente dos EUA, em casa de empate no Colégio Eleitoral.
É responsável pela supervisão do poder executivo, através das várias comissões e subcomissões temáticas, tal como acontece no Parlamento português.
O que é governar com ordens executivas?
Quando um presidente não tem apoio no Congresso e não consegue chegar a um acordo bipartidário, pode governar por ordens executivas, que emanam diretamente da Casa Branca. Nos últimos anos, segundo o "The Washington Post", a crispação política tem levado ao maior uso desta forma de governar, mas que permite que um presidente seguinte revogue as decisões.
A única exigência destas ordens executivas é que estejam de acordo com as lei a Constituição. Barack Obama assinou 296 ordens executivas e Donald Trump 220.
Qual a importância de controlar o Senado e o Congresso?
Se Donald Trump conseguir o controlo total do Congresso, o trabalho de implementação das suas medidas será facilitado, não sendo necessário o recurso a ordens executivas para governar, como aconteceu no seu último mandato. Este controlo vai permitir a nomeação para lugares-chave da administração pública, como juízes do Supremo Tribunal.