A Câmara Municipal de Sevilha vai cortar o abastecimento de água a cerca de cinco mil alojamentos turísticos ilegais, que funcionam na capital andaluza sem licença ou que não cumprem a regulamentação. A oposição e uma associação contra o turismo de massas reclamam, em alternativa, o fim das licenças.
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O objetivo é travar a proliferação de apartamentos para férias à margem da lei, segundo noticiou o diário espanhol "El País". Depois de cruzar os dados com as plataformas de aluguer online, a Câmara irá encerrar estes cerca de cinco mil alojamentos locais. A medida faz parte de um pacote de 10 iniciativas da autarquia para limitar as habitações turísticas.
"Estas 5000 habitações ilegais incluem as que estão inscritas no registo municipal e que não cumprem a obrigação de ser de rés-do-chão ou primeiro andar, ou determinadas condições de projeto, e as que não estão inscritas, mas funcionam no mercado. Estamos a cruzar os dados com as plataformas e a análise vai determinar o stress turístico de cada bairro", referiu a Direção de Urbanismo de Sevilha.
O primeiro conjunto de apartamentos a ficar sem água - um lote de 715 habitações - é um já noticiado este verão por ultrapassar a altura de um primeiro andar, não cumprindo com as normas do urbanismo.
Medida insuficiente e "fogo de vista"
"Vamos atuar com tolerância zero nos apartamentos turísticos que funcionem de forma irregular. Mais controlo e sanções mais firmes para acabar com os apartamentos ilegais em Sevilha, depois de anos a olhar para o outro lado", garantiu o presidente da Câmara de Sevilha, José Luis Sanz, na segunda-feira.
A oposição acusa a autarquia de estar apenas a implementar uma medida "fogo de vista", já que há dois meses a própria Câmara rejeitou cessar novas licenças de habitação para uso turístico em Sevilha.
O Partido Socialista (PSOE) na autarquia duvida da legalidade de poder cortar o abastecimento de água a um apartamento turístico com contrato legal em vigor e contas em dia. "Não se pode cortar a água assim", afirmou o vereador Francisco Páez. A Câmara defende que a medida drástica tem o aval dos serviços jurídicos municipais e espera que tenha um efeito dissuasor, reduzindo o número de alojamentos ilegais assim que se iniciem as inspeções.
Relativamente a uma proposta socialista de reduzir a percentagem de licenças para 2,5% , a Direcção de Urbanismo estima que isso iria "proibir" a abertura de novos apartamentos, protegidos pela liberdade de mercado e pelo quadro regulamentar europeu. "Temos de começar nos 10% para as zonas mais saturadas de stress turístico. E quanto ao facto de não haver espaço para mais apartamentos em Sevilha, uma questão é a vontade do autarca e outra é o procedimento legal”, defenderam fontes da autarquia.
Deverão ser fiscalizados 10 alojamentos ilegais por semana, o que, num universo de cinco mil e assumindo que não há um aumento de fiscais, representa um prazo de execução de quase uma década.
"No final de contas, a questão já não é se os apartamentos são ilegais ou legais, mas sim toda a cidade e a oposição política que clamam por uma moratória para não ser emitida mais uma única licença. E até que tomem esta medida, tudo o resto é um encobrimento para manter a opinião pública entretida e enganada. As licenças estão a ser dadas todas as semanas, ao contrário do que esta equipa governamental prometeu", critica o porta-voz da Iniciativa Ciudadana Sevilla, David López, que luta contra o turismo de massas na cidade.
A Andaluzia é a região com mais alugueres turísticos da Europa, com 117 mil casas e 620 mil camas. As queixas dos vizinhos sobre os problemas causados pelo turismo de massas dispararam este ano, com o muncípio a acolher um recorde de turistas - à semelhança de outras cidades atrativas em Espanha. Em Sevilha, a zona do centro e o bairro de Triana são os epicentros turísticos que mais transtorno causam aos residentes.