Maioria da população está a favor de casamentos homossexuais
GREG BAKER / AFP
A Câmara dos Representantes do Japão aprovou, nesta sexta-feira, uma lei para "promover a compreensão" das pessoas LGBTQIA+ que está a ser contestada por admitir, afinal, a sua discriminação e não lhes conferir efetivas garantias legais.
Em causa, está a introdução de uma expressão controversa, estabelecendo que "não deve haver discriminação injusta", contrariando o projeto inicial, que propunha que a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de género não deve ser tolerada.
No único dos sete países mais industrializados do Mundo (G7) que não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo, os ativistas de direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+ receiam que a fórmula alimente algumas formas de discriminação, pois o termo "injusta" enfraquece o alcance da norma, transmitindo a perceção de que há discriminações justas.
"Condenamos com veemência esta lei, cujo conteúdo é o contrário do que havíamos reivindicado", reagiu a J-ALL, organização japonesa de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, aquando da aprovação da lei na Câmara dos Conselheiros - a câmara alta da Dieta Nacional (Parlamento) -, na terça-feira.
O texto da lei, aprovada nesta sexta-feira, de forma definitiva, na câmara baixa, "trai" as pessoas que "esperaram impacientemente por uma lei para a comunidade LGBT", pois mostra "consideração" excessiva para quem discrimina, acrescentou a J-ALL.
Maioria da população a favor de casamentos homossexuais
O Japão, que neste ano preside ao G7, tinha sido pressionado a alterar a legislação antes da cimeira realizada em maio em Hiroxima. Ao contrário do Governo e da maioria dos deputados, a população, segundo várias sondagens (o diário "The Japan Times" refere 70%), é amplamente favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No entanto, o Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida, não conseguiu chegar a um diploma satisfatório e que proteja a comunidade LGBT, após meses de pressão, a da expressão do desejo de Kishida de que o assunto ficasse arrumado até ao termo da sessão legislativa da Dieta, no próximo dia 21. Alguns deputados do partido maioritário não participaram ou saíram da câmara antes da votação.
Os deputados mais conservadores, que preferem defender os valores da família tradicional, segundo explica o "Japan Times", resistiram à consagração de um artigo anti-discriminação com o argumento de que agravaria as divisões na sociedade, teria dificuldades de aplicação prática e poderia conduzir a processos judiciais abusivos.
No entanto, a fórmula juridicamente indeterminada adotada pelo Parlamento - o que será uma "discriminação injusta"? - poderá abrir o caminho a maior controvérsia do que a temida pelos legisladores.