Kim Davis, antiga funcionária de um tribunal em Kentucky, recusou-se a emitir licenças de casamento a casais homossexuais
Foto: Ritchie B. Tongo / EPA
O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou esta segunda-feira um pedido para anular a decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
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O recurso foi apresentado por Kim Davis, antiga funcionária de um tribunal no estado do Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento a casais homossexuais, depois do acórdão do caso Obergefell vs. Hodges, que garantiu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Davis pretendia que o tribunal anulasse uma decisão de primeira instância que a obriga a pagar 360 mil dólares (cerca de 335 mil euros) em indemnizações e honorários a um casal a quem negou a certidão de casamento.
Os advogados da ex-funcionária invocaram argumentos do juiz Clarence Thomas, um dos nove magistrados do Supremo Tribunal que em 2015 apelou para a eliminação da decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A juíza Amy Coney Barrett, nomeada em 2020, declarou que há situações em que o tribunal deve "corrigir erros", como no caso de 2022 que pôs fim ao direito constitucional ao aborto, mas sugeriu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é diferente, por ser uma decisão na qual milhões de cidadãos confiaram para organizar vidas e famílias.
Kim Davis ganhou notoriedade no país em 2015, quando recusou cumprir as ordens judiciais, alegando motivos religiosos, e foi detida por desacato ao tribunal.
A ex-funcionária foi libertada depois de subordinados terem emitido licenças de casamento em seu nome, já a assinatura de Davis, o que levou a Assembleia Legislativa do Kentucky a aprovar uma lei que retirou os nomes dos funcionários dos formulários de casamento.
Davis perdeu a reeleição em 2018 e, desde então, tem continuado a contestar judicialmente as decisões relacionadas com o caso.