Supremo permite que Trump retire proteções a mais de 300 mil migrantes venezuelanos

Os juízes emitiram uma ordem de emergência, que vigorará enquanto o processo judicial estiver em curso, suspendendo uma decisão de primeira instância do Juiz Distrital Edward Chen, em São Francisco, que concluiu que o Governo tinha terminado indevidamente o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para os venezuelanos.

Os três juízes liberais discordaram da decisão de primeira instância, noticiou a agência Associated Press (AP).

A administração republicana de Trump decidiu retirar várias proteções que permitiam aos imigrantes permanecer nos Estados Unidos e trabalhar legalmente, incluindo o fim do TPS para um total de 600.000 venezuelanos e 500.000 haitianos que receberam proteção sob o presidente democrata Joe Biden.

O TPS é atribuído em períodos de 18 meses.

Em maio, o Supremo Tribunal reverteu uma injunção de Chen que afetava outros 350 mil venezuelanos cujas proteções expiraram em abril.

O tribunal superior não forneceu qualquer explicação na altura, o que é comum nos recursos de emergência.

"O mesmo resultado que alcançámos em maio é apropriado aqui", frisou hoje a mais alta instância judicial dos Estados Unidos, numa ordem não assinada.

Alguns migrantes perderam os seus empregos e casas, enquanto outros foram detidos e deportados após a primeira intervenção dos juízes, referiram os advogados dos migrantes ao tribunal.

"Vejo a decisão de hoje como mais um grave abuso da nossa agenda de emergência", escreveu a juíza Ketanji Brown Jackson.

"Como, respeitosamente, não posso tolerar a nossa repetida, gratuita e prejudicial interferência em casos pendentes em tribunais inferiores enquanto vidas estão em jogo, discordo", acrescentou.

O Congresso norte-americano criou o TPS em 1990 para impedir deportações para países afetados por catástrofes naturais, conflitos civis ou outras condições perigosas. A designação pode ser concedida pelo secretário da Segurança Interna.

Chen concluiu que o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) agiu "com rapidez e de forma sem precedentes (...) com o propósito predestinado de agilizar o fim do estatuto de TPS da Venezuela".

Ao negar anteriormente o recurso de emergência da administração Trump, a juíza Kim Wardlaw escreveu, em nome de um painel de recurso unânime de três juízes, que Chen determinou que o DHS tomou as suas "decisões em primeiro lugar e procurou uma base válida para essas decisões em segundo lugar".

O procurador-geral D. John Sauer, principal advogado do Governo no Supremo Tribunal, argumentou no novo processo judicial que a ordem de maio dos juízes também se deveria aplicar ao caso atual.

"Este caso é familiar ao tribunal e envolve o fenómeno cada vez mais familiar e insustentável de tribunais inferiores que desconsideram as ordens deste Tribunal sobre a agenda de emergência", vincou Sauer.

O resultado, destacou, é que a "nova ordem, tal como a antiga, suspendeu a anulação e a cessação do TPS, que afetava mais de 300 mil estrangeiros, com base em teorias jurídicas sem mérito".