Familiares das vítimas festejaram decisão do TPI de recusar libertar Rodrigo Duterte
Foto: Rolex dela Pena/EPA
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, esta sexta-feira, a libertação por motivos de saúde do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, que é acusado de crimes contra a humanidade durante uma guerra antidroga no país asiático.
O tribunal considerou que a detenção de Rodrigo Duterte, de 80 anos, "continua a ser necessária", anunciou a juíza Luz del Carmen Ibáñez Carranza durante uma audiência em Haia, nos Países Baixos.
O TPI considerou que se mantinham os riscos identificados anteriormente no caso de uma libertação provisória de Duterte, segundo a decisão citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Os advogados de Duterte tinham recorrido de uma decisão de outubro que manteve o ex-presidente sob custódia, depois de o TPI ter concluído que poderia recusar-se a regressar a julgamento e usar a liberdade para intimidar testemunhas.
Para os juízes, o risco de fuga e de intimidação de testemunhas prevalece sobre os eventuais problemas de saúde de que a defesa diz que sofre Duterte.
Os procuradores do TPI afirmam que Duterte esteve envolvido em pelo menos 76 homicídios no âmbito de uma guerra contra as drogas enquanto autarca de uma cidade do sul e, mais tarde, como presidente das Filipinas (2016-2022).
Duterte terá autorizado "atos de violência, incluindo homicídio", contra alegados criminosos, "incluindo alegados traficantes e consumidores de drogas", segundo os documentos judiciais citados pela agência de notícias norte-americana Associated Press (AP).
As estimativas do número de mortos durante a "guerra contra as drogas" variam, com a polícia filipina a referir mais de seis mil, enquanto os grupos de direitos humanos alegam que ascende a 30 mil.
Decisão aplaudida
Foto: Jam STA Rosa / AFP
Famílias das vítimas e defensores dos direitos humanos reuniram-se hoje no campus de uma universidade da região da capital, Manila, para assistir à audiência por videoconferência, segundo a AFP.
As pessoas presentes manifestaram alegria com aplausos e aclamações a cada rejeição, por parte do tribunal, dos três motivos de recurso levantados pela defesa.
Uma mulher cujo filho foi morto durante a repressão sangrenta atirou-se em lágrimas para os braços de uma ativista dos direitos humanos. "Nós rezámos muito para que [Duterte] não beneficiasse de uma libertação provisória", disse Dahlia Cuartero, cujo filho assassinado, Jesus, faria 33 anos no sábado. "É o melhor presente de aniversário que lhe poderiam dar", acrescentou a mulher de 61 anos no final da audiência, em declarações à AFP.
Duterte foi detido em Manila em 11 de março, transferido para os Países Baixos na mesma noite e detido desde então no departamento penitenciário do TPI na prisão de Scheveningen, em Haia.
Durante a primeira audiência, também seguida por ligação vídeo, Duterte pareceu debilitado e falou muito pouco.
Novo recurso
A decisão de hoje apenas diz respeito à questão da liberdade provisória. O TPI ainda terá de determinar se os alegados problemas de saúde de Duterte o tornam incapaz de ser julgado em tribunal.
O advogado de Duterte declarou que fará em breve uma nova tentativa para obter a libertação provisória do ex-presidente. "A defesa aguarda os resultados da avaliação médica do ex-presidente, previstos para o próximo mês", afirmou o advogado Nicholas Kaufman aos jornalistas.
A defesa "apresentará novamente um pedido de libertação de um homem de 80 anos que, devido ao estado de saúde debilitante, é incapaz de fugir ou, como alegado, de ameaçar testemunhas", acrescentou.
O gabinete da filha de Rodrigo Duterte e vice-presidente das Filipinas, Sara, declarou que a família aceitava "serenamente a decisão da Câmara de Recurso do TPI".
Uma porta-voz do presidente filipino disse que Ferdinand Marcos respeita a decisão do TPI.