Trabalhadores do sexo na Bélgica vão ter direito a licença de maternidade e pensões
A lei belga, que entrou em vigor no domingo, concede aos trabalhadores do sexo o direito a faltas por doença, licença de maternidade paga, seguro de saúde, subsídio de desemprego e pensão. Pioneira no mundo, a medida está a ser aclamada como um grande avanço contra a discriminação legal destes profissionais.
Corpo do artigo
A garantia de contratos de trabalho e proteções legais para os profissionais do sexo surge para acabar com uma "zona cinzenta" criada em 2022, quando o trabalho sexual foi descriminalizado na Bélgica. A profissão será, a partir de agora, regulada no que diz respeito a horários de trabalho, remuneração e medidas de segurança.
Nos termos da lei, os trabalhadores do sexo têm o direito de recusar parceiros sexuais ou a prática de atos específicos, e podem interromper um ato a qualquer momento. Nem podem ser despedidos por estas recusas.
Os empregadores devem ter “bom carácter” e ter residência comercial na Bélgica, além de garantirem que as suas instalações estão equipadas com botões de pânico, roupa de cama limpa, chuveiros e preservativos.
É obrigatória uma autorização, a adesão a protocolos de segurança rigorosos e o cumprimento de requisitos em matéria de antecedentes — nomeadamente a ausência de condenações anteriores por agressão sexual ou tráfico de pessoas.
As proteções não abrangem o trabalho doméstico ou atividades como striptease e pornografia.
A lei foi votada em maio para garantir os mesmos direitos e proteções legais que qualquer outro trabalhador tem, numa tentativa de reprimir o abuso e a exploração.
Medida pode levar à redução do trabalho sexual
O Sindicato Belga dos Trabalhadores do Sexo descreveu a lei como “um enorme passo em frente, acabando com a discriminação legal contra os trabalhadores do sexo”. Mas antecipou que as regras poderiam vir a ser "instrumentalizadas” para reduzir ou eliminar o trabalho sexual.
"Já vemos certos municípios a esconderem-se atrás das palavras "segurança" e "higiene" para promulgar regulamentos locais muito rigorosos que tornam o trabalho sexual quase impossível no seu território", argumentou o sindicato, citado pelo jornal britânico "The Guardian".
Alguns críticos apontam que a lei não consegue resolver totalmente o estigma e os riscos associados à profissão, especialmente para quem não tem documentação.