Decisão deixa fundador da WikiLeaks à disposição da justiça norte-americana. Australiano vai recorrer.
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Tribunal Superior de Londres decidiu que as garantias dadas pelos EUA eram suficientes para garantir que o fundador da WikiLeaks, Julian Assange, será tratado com humanidade e ordenou ao juiz de primeira instância que envie o pedido de extradição ao Ministério do Interior britânico para ser avaliado. Agora, cabe à ministra do Interior, Priti Patel, supervisionar a aplicação da lei no Reino Unido e tomar a decisão final sobre a extradição.
No entanto, a deliberação do tribunal de recurso proferida ontem deverá ser objeto de novo recurso, pelo que é provável que o processo se prolongue.
Os advogados de Assange anunciaram que vão recorrer da decisão. "Vamos esgotar todos os recursos nacionais e internacionais para defender aquele que não cometeu nenhum crime", afirmou o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável pela defesa de Assange.
Várias recusas
Um juiz de primeira instância recusou, no início do ano, um pedido para extraditar Assange para os EUA para enfrentar acusações de espionagem, devido à publicação de documentos militares secretos pelo portal WikiLeaks, há uma década.
A juíza distrital Vanessa Baraitser negou a extradição por motivos de saúde, alegando que considerava a saúde mental do fundador do WikiLeaks muito frágil para resistir ao sistema de justiça criminal norte-americano e que existia o risco de Assange se suicidar se fosse mantido nas duras condições das prisões dos Estados Unidos.
A justiça norte-americana recorreu, tendo o advogado James Lewis argumentado que Assange "não tem histórico de doenças mentais graves e prolongadas" e que não atinge o limiar de estar tão doente a ponto de não resistir a aleijar-se a ele próprio.
As autoridades norte-americanas disseram aos juízes britânicos que, se concordassem em extraditar Assange, ele poderia cumprir a pena de prisão na Austrália, de onde o fundador da WikiLeaks é natural.
Segredos revelados
A justiça quer julgar o australiano pela divulgação, desde 2010, de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA. Os procuradores indiciaram Assange por 17 crimes de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador devido à publicação através do portal WikiLeaks de documentos classificados.
Em 2016, terá contribuído para a vitória de Trump nas eleições norte-americanas, depois de ter publicado mensagens comprometedoras sobre a principal rival do republicano, a democrata Hilary Clinton.
Agora, as acusações acarretam uma pena máxima de 175 anos de prisão, embora Lewis tenha dito que "a pena mais longa antes imposta por este crime é de 63 meses".
Assange, de 50 anos, está atualmente detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh em Londres. Antes, o fundador da WikiLeaks esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador em Londres, entre 2012 e 2019, altura em que as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido e as autoridades britânicas o detiveram.
Reações
"Atitude vergonhosa"
Numa altura em que o país vê as relações diplomáticas com o Ocidente cada vez mais deterioradas, o Governo de Putin classifica a decisão britânica como "vergonhosa".
"Pouco confiáveis"
A organização questionou as garantias de Washington, referindo que são "intrinsecamente pouco confiáveis".
Liberdade de Imprensa
Também esta ONG criticou a decisão alegando "perigosas consequências para o futuro (...) da liberdade de Imprensa no mundo".
Uma figura que divide opiniões
Julian Assange, 50 anos e fundador da WikiLeaks
Para muitos é visto como um incansável defensor da transparência, mas para outros o australiano é considerado um espião perigoso. Com um perfil controverso e uma vida conturbada, Assange passou nove anos privado de liberdade, depois de em 2010 ficar mundialmente conhecido por publicar milhares de informações do Governo norte-americano que revelaram as práticas usadas nas guerras do Iraque e do Afeganistão. Ao longo dos anos, tem sido saudado, mas numa biografia foi descrito como "o homem mais perigoso do mundo". Entre os seus defensores estão algumas figuras conhecidas, como a atriz Pamela Anderson, a estilista britânica Vivienne West-wood ou o ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis.