Tribunal britânico considera ilegal plano para enviar requerentes de asilo para o Ruanda
O Governo britânico perdeu o caso em que defendia deportar requerentes de asilo para o Ruanda. Um tribunal de recursos considerou ilegal, esta quinta-feira, a medida da ministra do Interior britânica, Suella Braverman, expressando preocupação com a segurança dos migrantes caso fossem para o país africano.
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O recurso foi feito por uma organização não-governamental (ONG), a Asylum Aid, e dez requerentes de asilo oriundos da Síria, Iraque, Irão, Vietname, Sudão e Albânia. Estes protestavam contra um acordo entre o Reino Unido e o Ruanda, em abril de 2022, em que o Governo britânico ignoraria os pedidos de asilo no próprio território e enviaria os requerentes para o país africano, onde estariam sujeitos a legislação ruandesa.
Dois de três juízes consideraram a medida ilegal, salientando o risco de os requerentes serem enviados de volta aos seus países de origem, "onde enfrentaram perseguições e outros tratamentos desumanos", segundo um documento do tribunal de recursos. O Ruanda não foi considerado um "país terceiro seguro", com os magistrados a classificarem o sistema ruandês como "inadequado". Os requerentes de asilo são pessoas que legalmente não receberam ainda o estatuto de refugiado.
O resultado foi uma "vitória para a razão e a compaixão", de acordo com a ONG Freedom from Torture, citada pela BBC. "Estamos muito satisfeitos que o veredito do recurso tenha afirmado o que as pessoas solidárias deste país já sabiam: o acordo de 'dinheiro por humanos' do Governo do Reino Unido com o Ruanda não é apenas profundamente imoral, mas vai contra as leis deste país", acrescentou.
O Governo britânico não se pronunciou imediatamente, mas os "tories" queixaram-se. O parlamentar conservador Simon Clark, em declarações reproduzidas pela Sky News, considerou a "decisão profundamente dececionante face à vontade clara do parlamento", apelando a que o Ministério do Interior apresente um "recurso imediato ao Supremo Tribunal".
O Ruanda protestou contra o veredito do tribunal britânico. "O Ruanda é um dos países mais seguros do mundo e fomos reconhecidos pelo ACNUR [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] e outras instituições internacionais pelo nosso tratamento exemplar aos refugiados", afirmou um porta-voz do Governo ruandês, citado pela BBC. "Como sociedade e como Governo, construímos um ambiente seguro, protegido e digno, no qual migrantes e refugiados têm direitos e oportunidades iguais aos ruandeses", completou.