Tribunal da UE contraria Bruxelas sobre mensagens de Von der Leyen e dono da Pfizer

Numa informação divulgada esta quarta-feira, a primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) dá conta de que “deu provimento ao recurso e anulou a decisão da Comissão” Europeia no caso apresentado por uma jornalista do "New York Times" após o executivo comunitário lhe ter negado o acesso às mensagens de texto trocadas entre Ursula von der Leyen e o presidente executivo da farmacêutica norte-americana Pfizer, Albert Bourla, entre 1 de janeiro de 2021 e 11 de maio de 2022.

Na altura, em que se produziam as vacinas anticovid-19 para travar a pandemia, a Comissão Europeia argumentou que não possuía os documentos em causa, mas de acordo com o Tribunal Geral a instituição “não forneceu uma explicação plausível para justificar a falta de posse dos documentos pedidos”.

“A Comissão não se pode limitar a afirmar que não possui os documentos pedidos, devendo antes apresentar explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal Geral compreender por que razão esses documentos não puderam ser encontrados”, vinca na informação hoje publicada, lembrando ainda que o regulamento relativo ao acesso aos documentos visa permitir uma maior transparência nas instituições da UE.

Além disso, a jornalista e o jornal em causa “conseguiram ilidir a presunção de não existência e de falta de posse dos documentos pedidos”, segundo este tribunal europeu.

Bruxelas não explicou ainda “de forma plausível por que razão considerou que as mensagens de texto trocadas no âmbito da aquisição de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes”, adianta o Tribunal Geral.

Comissão "toma nota"

A Comissão Europeia pode agora recorrer deste acórdão junto do Tribunal de Justiça da UE. “A Comissão toma nota da decisão de hoje do Tribunal Geral sobre um pedido de acesso a documentos. A Comissão irá agora analisar atentamente a decisão do Tribunal Geral e decidir sobre as próximas etapas e, para o efeito, adotará uma nova decisão com uma explicação mais pormenorizada”, indica a instituição numa curta reação publicada em Bruxelas.

O executivo comunitário frisa que o Tribunal Geral “não põe em causa a política de registo da Comissão em matéria de acesso aos documentos”, mas “considera que a Comissão deveria ter dado uma explicação mais pormenorizada na sua decisão sobre o facto de não possuir documentos do tipo solicitado”.

“A transparência sempre foi da maior importância para a Comissão e para a presidente von der Leyen”, é ainda sublinhado.

O executivo comunitário já havia enfrentado críticas da Provedoria de Justiça da UE em relação à falta de transparência na divulgação de documentos relacionados com a aquisição de vacinas contra a covid-19.

Na altura, foi criticada a má administração relacionada com as comunicações privadas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla.

Em vigor na UE desde 2001, o regulamento relativo ao acesso aos documentos define que, “em princípio, todos os documentos das instituições deverão ser acessíveis ao público”.