Um juiz norte-americano rejeitou as acusações criminais contra Paulo Murta, ex-gestor do GES e acusado nos Estados Unidos de ajudar a esconder subornos pagos a funcionários do setor petrolífero venezuelano, devido a "longos atrasos" no julgamento.
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Paulo Murta com dupla nacionalidade portuguesa e suíça foi gestor do Grupo Espírito Santo (GES) e foi constituído arguido em Portugal numa investigação relacionada com a queda do Grupo.
Segundo a agência Associated Press, o juiz Kenneth Hoyt, de Houston, Texas, decidiu na quarta-feira que os "atrasos injustificados" no julgamento violaram o direito constitucional de Paulo Murta "a um julgamento rápido no prazo de 70 dias após ter sido acusado".
Murta foi indiciado em 2019 por acusações de branqueamento de capitais no âmbito de uma vasta investigação de vários anos sobre corrupção na empresa petrolífera estatal da Venezuela, PDVSA.
Extraditado em 2021 para os Estados Unidos por Portugal, após uma longa luta legal, Paulo Murta passou nove meses em regime de prisão preventiva antes de ser libertado no ano passado sob uma fiança de 75 mil dólares.
De acordo com a Associated Press, os procuradores pediram ao juiz Hoyt que suspendesse a ordem durante pelo menos sete dias, enquanto interpõem o recurso junto da instância que supervisiona os processos federais em Houston (5th U.S. Circuit of Appeals).
"Murta é acusado pelo papel num vasto esquema de subornos estrangeiros e de branqueamento de capitais. A sociedade tem um interesse significativo em que essas acusações sejam julgadas", disseram os procuradores da divisão de fraude do Departamento de Justiça.
"Se este Tribunal errou ao rejeitar a acusação e não for concedida uma suspensão, esses interesses vão ser contrariados", acrescentaram os procuradores.
Os advogados de Paulo Murta não se mostraram disponíveis para fazer qualquer comentário à AP.
Trata-se da segunda vez que o juiz Hoyt rejeita acusações contra Murta: em 2022, considerou que os procuradores não tinham jurisdição para acusar "o cidadão estrangeiro", mas a decisão foi anulada e o caso devolvido ao mesmo tribunal.
Murta, que trabalhava para uma empresa suíça com ligações estreitas a banqueiros do Banco Espírito Santo, foi acusado de criar empréstimos falsos e de criar empresas de fachada na Suíça, em Curaçau e no Dubai para esconder as receitas do esquema de subornos da PDVSA.
Os procuradores disseram que Murta agia como agente de dois empresários venezuelanos e de um ex-funcionário da empresa estatal de eletricidade da Venezuela - que se declararam culpados de envolvimento no esquema de suborno através do qual os fornecedores procuravam obter um tratamento favorável da PDVSA.