Um homem transgénero de Kent, Inglaterra, foi impedido de registar o filho como "pai". Um tribunal decidiu que, pelo facto de ter sido ele a dar à luz, tem de registar a criança como "mãe".
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A decisão do tribunal de família de Inglaterra e Gales é a primeira definição legal de mãe de acordo com a lei britânica, noticia o "The Guardian". O juiz Andrew McFarlane determinou, na quarta-feira, que a maternidade está associada à gestação e ao parto, independentemente da pessoa que o faz ser considerada legalmente homem.
O caso diz respeito a Freddy McConnell, de 32 anos, que nasceu mulher mas vive como homem desde 2013, tendo mantido o sistema reprodutivo feminino no processo de mudança de género. Deu à luz uma criança, em 2018, através de um tratamento de fertilidade com doação de esperma. E recorreu à Justiça por não conseguir registar a criança como "pai", pelo facto de no registo de nascimento do bebé estar indicado como sendo a "mãe" - isto apesar de ter um certificado de reconhecimento do género que legalmente o considera homem.
"Há uma diferença material entre a pessoa transgénero e o seu estatuto de parentalidade. Ser 'mãe', até agora sempre associado a ser mulher, é o estatuto da pessoa que vive o processo físico e biológico de ter uma gravidez e dar à luz", alega o juiz.
"É agora medicamente e legalmente possível a uma pessoa, cujo género é reconhecido por lei como sendo masculino, engravidar e dar à luz um filho. Embora o género dessa pessoa seja 'masculino', o seu estatuto enquanto cuidador, que deriva do seu papel biológico de dar à luz, é o de 'mãe'", acrescenta.
Freddy McConnell ficou desolado com a decisão desfavorável ao seu entendimento e vai recorrer. "Não estou só preocupado comigo mas com o que representa para outras pessoas transgénero que são pais ou que pretendam vir a ser", disse.
"Isto tem sérias implicações para estruturas familiares não tradicionais. Vinga assim o conceito de que apenas as formas mais tradicionais de família são devidamente reconhecidas ou tratadas com igualdade. É injusto", conclui.
A decisão do juiz Andrew McFarlane levantou críticas por parte dos grupos de defesa dos direitos das pessoas transexuais e dos seus filhos. "É mais um exemplo de como a lei atual põe em causa a frágil igualdade que as pessoas transgénero têm", afirmou a organização LGBT Stonewall.
O advogado Michael Wells-Greco sublinha que "a realidade social e psicológica" da relação entre Freddy McConnell e a sua criança é como pai e isto entra em tensão com a interpretação da lei. Na Holanda, exemplifica, os homens transgénero que dão à luz são registados como pais.
O caso de Freddy McConnell e o seu processo de gravidez deu origem a um documentário, que estreou em agosto, intitulado "Cavalo Marinho - o pai que deu à luz", em referência a esta espécie de peixe em que o macho é que engravida.
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