O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, esta segunda-feira, decretos presidenciais de flexibilização de compra e porte de armas devido ao "risco de aumento da violência política".
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"Com base no risco de aumento da violência política por conta do início da campanha eleitoral", o juiz Edson Fachin emitiu ordens judiciais provisórias para suspender trechos de decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas", lê-se num comunicado divulgado pelo TSE.
A posse de armas será apenas possível "para quem tiver efetiva necessidade" e a sua aquisição só poderá ser feita "no interesse da segurança pública ou da defesa nacional", detalhou.
Edson Fachin frisou ainda que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro "não pode criar presunções de necessidades além das já disciplinadas em lei, e a compra de munição deve se limitar ao que garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos".
Já na semana passada, o clima eleitoral tenso levou o TSE a proibir a circulação de pessoas armadas perto das mesas de voto.
Com o aproximar das eleições presidenciais de 02 de outubro, mas também para governadores de estado e parlamentares regionais e federais, o clima de tensão político no gigante sul-americano está a aumentar, com uma alta polarização entre os dois principais candidatos presidenciais e de enquadrantes políticos antagónicos.
O atual Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o ex-presidente Lula da Silva agregam mais de 75% das intenções de voto, com o ex-chefe de Estado brasileiro a surgir à frente em todas as sondagens com cerca de 45% das intenções de voto.
O ambiente eleitoral também foi afetado pelos ataques insistentes do chefe de Estado ao sistema de votação eletrónica do Brasil, que considera suscetível de fraude, e pelas acusações da oposição de que Bolsonaro está a preparar o terreno para um possível golpe de Estado se for derrotado.
A juntar-se a isso há ainda, na quarta-feira, as celebrações do bicentenário da independência do Brasil. No ano passado, o 07 de setembro foi marcado por declarações inflamatórias de Jair Bolsonaro sobre um putativo golpe de Estado e de ataques a juízes do Supremo Tribunal Federal.
Este ano, as principais cidades do país reforçaram as estruturas de segurança para os desfiles e manifestações para o dia da independência, que desde a chegada ao poder de Jair Bolsonaro se tornou num dia de demonstração de força política por parte da direita conservadora.
O estatuto de armas a civis tem sido flexibilizado nos últimos anos pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que teve, em 2018, durante a sua primeira campanha presidencial, a liberalização do uso de armas como uma das suas principais políticas.
Sob o lema de que a "população armada não será escravizada", o Bolsonaro encorajou o acesso civil às armas e prometeu que, se for reeleito, tornará ainda mais fácil para os civis transportá-las, num modelo próximo ao adotado nos Estados Unidos.
Os dados disponibilizados pelo Exército e pela Polícia Federal brasileiros, compilados pelo Instituto Sou da Paz e partilhados à Lusa no final de junho, são demonstrativos de um aumento exponencial da compra de armas desde que Bolsonaro tomou posse a 01 de janeiro de 2019.
Em 2018, a quantidade de armas no poder de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) era de 350.683. Em 2019 esse valor saltou 24% para 433.246, em 2020 para 569.748 e até novembro de 2021 aumentou mais de 100.000 para 794.958. Cada CAC pode ter até 60 armas.
As autorizações emitidas para novos registos de CAC também dispararam: se em 2018 houve 87.989 novos registos, esse número cresceu para mais de 147 mil novas entradas em 2019, 218 mil em 2020 e, só no primeiro semestre de 2021, quase 165 mil.