Tribunal Europeu dá aval à vacinação obrigatória de crianças na República Checa

O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) pela mão de pais de crianças recusadas no sistema de ensino pré-escolar checo por falta de vacinas.

O tribunal reconhece que a posição da República Checa interfere com o direito à vida privada. Mas, numa decisão considerada histórica, justifica que a defesa da saúde pública está primeira.

"Estas medidas podem ser consideradas como necessárias numa sociedade democrática", justificou o TEDH, que apoiou a decisão por 16 votos a favor e um contra. "O objetivo tem de ser o de proteger todas as crianças através da vacinação ou da imunidade de grupo", explicou o tribunal, que pela primeira vez decidiu favoravelmente à vacinação obrigatória de crianças.

Os casos agora decididos pelo TEDH reportam-se a queixas apresentadas antes da pandemia. Ganham importância nesta altura, em que a vacinação de crianças está sob maior escrutínio devido à covid-19.

Na República Checa a vacinação é obrigatória, exceto em casos justificados de saúde. No entanto, as inoculações não podem ser feitas à força e as crianças não podem ser excluídas da escola primária.

Num dos cinco casos analisados pelo TEDH, uma família recusou vacinar a filha contra o sarampo, papeira e rubéola. A criança entrou para a escola em 2006, mas ficou sem vaga depois de o médico de família ter informado a direção escolar sobre a falta de vacinas da criança.

Os outros casos referem-se a pais quem foram recusadas vagas no ensino pré-escolar e a um que foi multado por ter recusado vacinar os filhos.

Em Portugal, o Plano Nacional de Vacinação prevê a administração gratuita de vacinas a todas as crianças, mas não é obrigatório.

A questão da obrigatoriedade foi levantada recentemente, aquando do surto de sarampo que afetou a Europa, entre 2018 e 2019, e que levou países como a França, a Alemanha e o Reino Unido a alterarem a legislação sobre a vacinação.