Um tribunal federal dos EUA decidiu, esta quinta-feira, por unanimidade, manter a suspensão da polémica ordem executiva sobre a imigração para os EUA.
Corpo do artigo
O Tribunal de Recursos do 9º Circuito decidiu, em resposta a uma interpelação judicial contra a ordem do presidente norte-americano, feita pelos Estados de Washington e Minnesota.
Segundo a Reuters, a Casa Branca não quis para já comentar a decisão judicial, que configura uma nova derrota judicial para a administração dos EUA.
Recorde-se que Donald Trump tinha dado ordem para suspender por 120 dias a entrada de refugiados em solo dos EUA. Mas não só: Trump definiu que qualquer cidadão da Síria, Irão, Líbia, Somália, Sudão e Iémen não podia entrar no país nos próximos 90 dias.
A decisão provocou protestos nos EUA e em todo o mundo e está a ser combatida nos tribunais. Hoje, o coletivo de três juízes decidiu que a ordem executiva deve ficar suspensa enquanto a batalha judicial sobre se é legal a intenção da Casa Branca nesta matéria.
O "The New York Times" diz ainda que o caso deverá prosseguir para o Supremo Tribunal.
Poucos minutos depois de ter sido conhecida a decisão, Donald Trump reagiu, como aliás é normal no presidente dos EUA, atráves do Twitter. Em maiúsculas, afirmou a sua disposição para prosseguir o processo, dizendo que a segurança dos EUA estava em causa.
829836231802515457
O 9.º Tribunal recusou a pretensão da presidência Trump de que não tinha autoridade para rever a ordem executiva presidencial.
"Não há precedente que suporte esta pretensa falta de autoridade, que vai ao arrepio da estrutura fundamental da nossa democracia constitucional", argumentou o tribunal.
Os juízes salientaram que os Estados que tinham contestado a ordem de Trump tinham levantado alegações sérias sobre discriminação religiosa.
O juiz James Robart, em Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária que suspendeu a interdição de Trump na semana passada, depois de os Estados de Washington e Minnesota terem levado o assunto à Justiça.
A ordem presidencial suspendeu temporariamente o programa norte-americanos de refugiados e de imigração de países de maioria muçulmana, alegando preocupações com o terrorismo.
Os advogados do Departamento de Justiça apelaram ao 9.º Circuito, argumentado que o Presidente tem o poder constitucional de restringir a entrada nos EUA e que os tribunais não podem atribuir segundas intenções à sua invocação de que tal passo é preciso para prevenir o terrorismo.
Os Estados argumentaram que a interdição de entrada prejudicou pessoas, empresas e universidades.
Citando a promessa eleitoral de Trump de que iria impedir os muçulmanos de entrarem nos EUA, adiantaram que a interdição impede inconstitucionalmente a entrada no país a pessoas com base na sua religião.
Ambos os lados foram submetidos a interrogatórios cerrados durante uma hora, na terça-feira passada, realizados por telefone -- um procedimento invulgar -- e transmitido ao vivo por televisões por cabo, sítios de órgãos de comunicação social na Internet e redes sociais, atraindo uma grande audiência.
O supremo Tribunal tem um lugar vago e não há hipóteses de o indicado por Trump, Neil Gorsuch, seja confirmado a tempo de participar em qualquer decisão sobre a interdição.
A ordem executiva expira ao fim de 90 dias, o que significa que pode chegar ao fim sem que o tribunal decida sobre o assunto.