O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ordenou que o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, detido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seja libertado ainda este domingo. Um outro juiz já suspendeu essa decisão.
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De acordo com a "Folha de S. Paulo", o desembargador federal Rogério Favreto aceitou o pedido de habeas corpus para a libertação do antigo governante, apresentado na sexta-feira.
No documento, os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira - todos do Partido dos Trabalhadores (PT) - pediam que Lula fosse libertado por não haver fundamento jurídico para a sua detenção. Os parlamentares encontram-se na sede da Polícia Federal em Curitiba, a tentar que a ordem judicial seja cumprida.
Segundo o jornal paulista, o juiz desembargador, que agora determinou a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula, foi filiado ao PT durante 20 anos, tendo ocupado cargos no governo do ex-dirigente e outras administrações antes de ingressar no tribunal.
Moro tenta impedir libertação de Lula
O juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos de corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça brasileira, disse este domingo que o juiz que mandou libertar o ex-Presidente Lula da Silva da prisão não tem competência para tomar esta decisão.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)", escreveu Sérgio Moro num despacho.
Para Sérgio Moro, porém, se a decisão de soltar o antigo chefe de Estado for cumprida, haverá um incumprimento de uma ordem de prisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Entretanto, um outro juiz federal suspendeu a decisão.
Lula da Silva está preso desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por seis votos contra cinco.
O caso envolve um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, que terá sido dado a Lula da Silva como suborno pela construtora OAS, em troca de vantagens em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.