As consequências jurídicas desta declaração não estão claras
Foto: Aaron Schwartz/EPA
O presidente norte-americano, Donald Trump, disse esta sexta-feira que ia anular os decretos e documentos assinados pelo seu antecessor, Joe Biden, com a ajuda de uma máquina, intenção cujas consequências jurídicas são incertas.
"Todos os documentos assinados pelo 'Joe O Ensonado' com a ajuda da máquina de assinar, o que são cerca de 92%, são anulados e não têm mais força ou efeito", escreveu Trump, na sua rede social.
As consequências jurídicas desta declaração, e a questão de saber se o presidente tem o poder de anular os decretos ou os textos do seu antecessor, ou se a utilização de uma máquina de assinar, também designada caneta automática, é um motivo de invalidação, não estão claras.
Esta máquina é um autómato equipado com uma caneta que permite reproduzir a assinatura de um indivíduo, previamente registada. O aparelho é usado tanto pelo governo norte-americano como por empresas para assinaturas de documentos em número elevado.
Sem avançar provas, Trump tem acusado os colaboradores de Biden de terem utilizado a máquina para assinar textos que ele não tinha aprovado. Biden classificou as alegações de Trump como "ridículas e falsas".