Trump pede ao Supremo que anule condenação no caso de abuso sexual movido por E. Jean Carroll

Os advogados do presidente dos Estados Unidos (EUA) argumentaram, numa longa petição ao Supremo Tribunal, que as alegações que levaram ao veredito de uma multa de cinco milhões de dólares foram sustentadas por uma "série de decisões probatórias indefensáveis" que permitiram à defesa de Carroll apresentar "provas de propensão altamente inflamatórias" contra Trump, segundo avançou a Associated Press, citada pelo jornal britânico "The Guardian".

A escritora E. Jean Carroll testemunhou contra Trump em 2023 (Foto: Leonardo Munoz / AFP)

E. Jean Carroll, colunista de longa data e antiga apresentadora de televisão, testemunhou, num julgamento em 2023, que Trump transformou um encontro amigável na primavera de 1996 num ataque violento no provador da loja de luxo Bergdorf Goodman, em frente à Trump Tower, em Nova Iorque.

O júri também considerou Trump culpado por difamar Carroll, em outubro de 2022, por comentários a negar a alegação.

Trump contra a "guerra jurídica liberal"

A defesa de Trump considera a acusação uma "farsa com motivações políticas". Os advogados acusaram o juiz do julgamento, Lewis A. Kaplan, de distorcer as regras federais de prova para reforçar as "alegações implausíveis e infundadas" de Carroll. Ao manter o veredito, argumentaram, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Segundo Circuito entrou em conflito com outros tribunais federais de apelação sobre como tais regras deveriam ser aplicadas.

"O presidente Trump negou clara e consistentemente que este alegado incidente tenha ocorrido", escreveram os advogados. "Nenhuma prova física ou de ADN corrobora a história de Carroll. Não houve testemunhas oculares, nenhuma prova em vídeo, nenhum relatório ou investigação policial", prosseguem.

Em setembro, quando a defesa de Trump anunciou que iria recorrer ao Supremo Tribunal, a advogada da queixosa, Roberta Kaplan, disse não acreditar que Trump fosse capaz de "apresentar quaisquer questões jurídicas nos casos de Carroll que mereçam revisão pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos".

Um porta-voz da equipa jurídica de Trump afirmou, em comunicado, que o recurso para o Supremo Tribunal fazia parte da cruzada do presidente contra a "guerra jurídica liberal".

"O povo norte-americano apoia o presidente Trump e exige o fim imediato de todas as caças às bruxas, incluindo as farsas de Carroll, financiadas pelos democratas", pode ler-se no documento.

83,3 milhões por difamação

Um painel de três juízes do tribunal de recurso confirmou o veredito em dezembro de 2024, rejeitando as alegações de Trump de que as decisões do juiz Kaplan prejudicaram o julgamento, incluindo a admissão dos testemunhos de outras duas mulheres que acusam Trump de abuso sexual. As mulheres disseram que Trump cometeu atos semelhantes contra elas na década de 70 e em 2005. Trump negou as acusações das três mulheres.

Em junho, os juízes do Segundo Circuito negaram o pedido de Trump para que o tribunal de recurso analisasse o caso. Isto deixou Trump com duas opções: aceitar o resultado e permitir que Carroll recebesse a indemnização, que já tinha depositado numa conta de garantia, ou recorrer ao Supremo Tribunal, cuja maioria conservadora - incluindo três juízes nomeados por si - poderia estar mais aberta a considerar o recurso.

Trump faltou ao julgamento de 2023, mas testemunhou brevemente num julgamento subsequente por difamação no ano passado, que terminou com um júri a ordenar-lhe que pagasse a Carroll mais 83,3 milhões de dólares. O segundo julgamento foi o resultado de comentários feitos por Trump em 2019, depois de Carroll ter tornado públicas as acusações num livro de memórias.

O juiz Kaplan presidiu ambos os julgamentos e instruiu o segundo júri para aceitar a conclusão do primeiro júri, de que Trump tinha abusado sexualmente de Carroll.

Na petição ao Supremo Tribunal, os advogados de Trump afirmaram que Kaplan agravou os seus "erros probatórios significativos" no primeiro julgamento ao "impedir indevidamente" que Trump contestasse a decisão do júri de que tinha abusado sexualmente de Carroll, resultando numa "indemnização injusta de 83,3 milhões de dólares".

O Segundo Circuito confirmou esta sentença a 8 de setembro, com um painel de três juízes a considerar as indemnizações atribuídas pelo júri "justas e razoáveis". Desde então, Trump solicitou que o tribunal de recurso ouça os argumentos e reconsidere a decisão.