A União Europeia quebrou, esta quarta-feira, um impasse político de três anos ao chegar a um acordo migratório que irá mudar a forma como o bloco monitoriza a entrada de migrantes, facilitando a negação de asilo aos requerentes que não cumpram os requisitos legais.
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O que prevê a nova reforma migratória da UE?
A nova reforma, acordada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, prevê um controlo reforçado das chegadas de migrantes à União Europeia (UE), centros perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.
“As novas regras, uma vez adotadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-membros, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes”, refere uma nota do Conselho da UE.
Quando é que o acordo começou a ser pensado?
Em junho passado, os Estados-membros da UE chegaram a um acordo sobre uma abordagem geral para reformar as regras de asilo e, desde então, o pacote tem estado a ser discutido pelos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu). No início de outubro, numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo.
Qual o passo seguinte?
Após o acordo firmado esta quarta-feira, o Conselho da UE adiantou que o trabalho “a nível técnico” irá continuar nas próximas semanas para que sejam detalhados “novos regulamentos". De seguida, o pacto provisório “será submetido aos representantes dos Estados-membros para confirmação". O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.
Como reagiram os líderes europeus?
Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, deixou uma mensagem de satisfação pelo passo alcançado ao fim de três anos de diálogo. “A Europa desafiou mais uma vez as probabilidades. Estou muito orgulhosa de que, com o Pacto de Migração e Asilo, tenhamos entregado e fornecido soluções. É um dia histórico", frisou.
Já Ursula von der Leyen, líder da Comissão Europeia, defendeu que "este pacto vai garantir que há uma resposta europeia eficaz a este desafio europeu". A responsável referiu que, desta forma, “os europeus poderão decidir quem entra na UE e quem pode ficar”.
O pacto é controverso?
Sim. Internamente, nem todos os grupos políticos e eurodeputados ficaram agradados com o novo acordo.
O grupo da Esquerda do Parlamento Europeu reagiu na rede social X, dizendo que este “é um dia negro para a UE”, uma vez que, na sua ótica, “marca o direito individual”, tratando-se do “ataque mais significativo “aos direitos de asilo e migração desde a fundação da UE”. Também o grupo dos Verdes defendeu que o acordo é "inexequível e solidifica práticas que minam os direitos humanos”.
A Amnistia Internacional considerou, através de uma partilha nas redes sociais, que o acordo político “irá levar a a um aumento do sofrimento dos requerentes de asilo, refugiados e migrantes em cada passo da sua jornada”. A organização não-governamental alertou ainda que o pacto irá resultar em mais pessoas detidas nas fronteiras europeias; mais requerentes de asilo em procedimentos abaixo do padrão; apoio limitado aos Estados fronteiriços da UE e respostas fronteiriças menos coerentes.