UE endurece política migratória e cria "centros de retorno"

Os ministros do Interior reunidos em Bruxelas aprovaram um pacote de medidas, numa altura em que os governos europeus estão sob pressão para adotar uma postura mais rigorosa, numa altura de deterioração da opinião pública sobre a migração, que impulsionou os ganhos da extrema-direita nas urnas.

Propostas pela Comissão Europeia no início deste ano, as alterações, que precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor, permitiriam, nomeadamente, a abertura de centros fora das fronteiras da UE para os quais seriam enviados os migrantes cujos pedidos de asilo foram rejeitados, os chamados "centros de retorno"; penalidades mais severas para migrantes que se recusam a deixar o território europeu, incluindo períodos de detenção mais longos; e devolver migrantes a países que não são os seus países de origem, mas que a Europa considera "seguros".

A queda nas entradas irregulares na Europa - cerca de 20% a menos em 2025 em comparação com o ano passado - não diminuiu a pressão para que se tome medidas. "Temos de acelerar o processo para dar às pessoas a sensação de que temos controlo sobre o que está a acontecer", disse o comissário europeu para as Migrações, Magnus Brunner.

"Limbo jurídico"

As novas iniciativas causaram consternação entre os ativistas que trabalham com migrantes. "Em vez de investir em segurança, proteção e inclusão, a UE está a optar por políticas que empurrarão mais pessoas para o perigo e para um limbo jurídico", disse Silvia Carta, da PICUM, uma ONG que ajuda migrantes indocumentados.

Porém, impulsionados pela Dinamarca, que detém a presidência rotativa da UE e há muito defende regras de migração mais rigorosas, os Estados-membros estão a avançar em ritmo acelerado. Um diplomata da UE disse à AFP que havia "um desejo político amplamente partilhado" entre os líderes do bloco para prosseguir com as medidas. "Estamos a avançar muito rapidamente", afirmou o diplomata.

Alguns membros do bloco expressaram ceticismo. França questionou a legalidade e a eficácia de algumas das propostas, enquanto Espanha não se convenceu de que os "centros de retorno" pudessem funcionar após várias tentativas mal sucedidas realizadas por outros países. Ainda assim, as medidas contam com o apoio de parlamentares de centro-direita e de extrema-direita, que já deram uma aprovação inicial no Parlamento Europeu.

Acolher requerentes de asilo?

O Conselho da UE chegou a um acordo político sobre a criação do fundo de solidariedade no âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo, para apoiar os Estados-membros sujeitos a maior pressão migratória. Segundo um comunicado, as medidas de solidariedade previstas destinam-se a "aliviar o fardo sobre os países onde chegam mais migrantes" e são um dos principais elementos do Pacto da UE sobre Migração e Asilo, que começará a ser aplicado a partir de 12 de junho de 2026. A adoção formal do mecanismo de solidariedade pelos Estados-membros deverá ter lugar até 31 de dezembro.

Com base na avaliação dos critérios quantitativos e qualitativos estabelecidos no Pacto Migratório, a Comissão Europeia concluiu que Chipre, Grécia, Itália e Espanha estão sob pressão e podem beneficiar das medidas de solidariedade. Por outro lado, a Áustria, a Bulgária, a Croácia, a República Checa, a Estónia e a Polónia foram identificadas como estando a enfrentar uma situação migratória significativa devido à pressão migratória cumulativa dos anos anteriores.

Estes países têm a possibilidade de solicitar uma dedução total ou parcial das suas contribuições para o conjunto de solidariedade, segundo a proposta. O número de referência para 2026 é de 21 mil recolocações ou outros esforços de solidariedade, ou de 420 milhões de euros em contribuições financeiras.

Há três tipos de medidas de solidariedade: recolocações, contribuições financeiras e medidas de solidariedade alternativas, competindo a cada Estado-membro decidir o tipo de medida de solidariedade que se compromete a fornecer, incluindo a possibilidade de prometer uma combinação de diferentes medidas.

O Pacto sobre Migração e Asilo é composto por um total de dez leis da UE que abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio de migrantes irregulares quando chegam à fronteira da UE até à determinação do Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países do bloco.