Os vereadores municipais da capital norte-americana Washington DC aprovaram, por unanimidade, ainda que contrariados, uma nova lei que permite o porte de armas a residentes e visitantes nas ruas da cidade, desde que não estejam visíveis.
Corpo do artigo
"Não tínhamos verdadeiramente vontade de permitir que existam mais armas no distrito de Columbia, mas todos sabemos que temos de cumprir as decisões dos tribunais", afirmou a vereadora Muriel Bowser, apontada como a melhor posicionada para assumir o cargo de presidente da Câmara de Washington nas eleições de novembro.
A lei foi adotada para substituir a anterior regulamentação que proibia o porte de armas em público, uma lei que foi julgada inconstitucional por um juiz federal em julho.
O juiz Frederick Scullin decidiu em julho que a proibição de porte de arma por um particular fora de sua casa não respeitava a Constituição norte-americana, sendo a mais restritiva de todo o país.
Em vigor desde 1975, a lei agora substituída visava conter a espiral do número crescente de homicídios na capital dos Estados Unidos e permitiu baixar, de forma eficaz, o número de crimes violentos com recurso a armas de fogo.
A nova legislação vai obrigar aqueles que pretendam transportar uma arma na rua a pedir uma licença, tendo que justificar junto da polícia quais as razões do pedido da licença.
O porte de armas vai permanecer interdito nas escolas, hospitais, edifícios governamentais, transportes públicos, recintos desportivos e a menos de 300 metros de todas as personalidades protegidas pela polícia.
A cidade de Washington situa-se entre os Estados da Virgínia, que autoriza o porte de arma em público, e do Maryland, que tem uma regulamentação mais rigorosa sobre a matéria.
Atualmente, 44 dos 50 Estados norte-americanos permitem à população o porte de armas de fogo em público.