Brasil proíbe pesca de camarão e lagosta em áreas afetadas por derrames de petróleo
O Governo brasileiro proibiu hoje a pesca de camarão e lagosta nas áreas afetadas pelo derrame de petróleo bruto que alcançou pelo menos 268 praias, em 94 municípios da costa nordeste do país, face à possibilidade de contaminação.
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A medida vigorará em novembro e dezembro "dada a situação ambiental consequente da provável contaminação química por derrama de petróleo no litoral nordeste", considerado já o maior desastre ambiental da história do Brasil, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em comunicado.
O Ministério explicou que a legislação permite estabelecer períodos extraordinários de vedação à pesca de algumas espécies em caso de "grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos".
O Governo também informou que tomará medidas adicionais para inspecionar os peixes provenientes das áreas afetadas pelo derrame, embora, "até ao momento, não tenha sido detetada qualquer anormalidade" nos produtos que passaram por órgãos de fiscalização da pesca na região.
Segundo o Ministério, esses órgãos já adotam procedimentos de inspeção para verificar a contaminação por hidrocarbonetos nos peixes que passam pelos seus postos de controlo, e agora também irão verificar os que são enviados para estabelecimentos comerciais.
"Caso seja detetada alguma anormalidade no peixe recebido, a matéria-prima não será usada para processamento ou distribuída para consumo", segundo o comunicado do Ministério.
De acordo com as autoridades brasileiras, o petróleo recolhido das praias foi extraído na Venezuela, acrescentando que o derrame foi causado, provavelmente, por uma embarcação que passava a cerca de 600 quilómetros do litoral nordeste do país.
Até ao momento, foram recolhidas e descartadas mais de 2300 toneladas de areia e rochas impregnadas de petróleo, e dezenas de animais foram encontrados com vestígios da mesma substância, dos quais quase vinte morreram, principalmente tartarugas marinhas.
Desde a semana passada, o Governo mobilizou cinco mil membros das Forças Armadas para reforçar as equipas de fiscais, policias, bombeiros e voluntários que trabalham na limpeza das praias em quase dois mil quilómetros de costa.
A ONU expressou hoje a sua "profunda preocupação" pelos "danos inestimáveis causados (pelo derrame), tanto nos ecossistemas marinhos e terrestres, como na vida das populações locais".
A organização afirmou estar disposta a "colaborar com as autoridades e a sociedade civil na procura pela origem (do derrame), e soluções e alternativas para mitigar os seus danos".
Esta é a segunda grande catástrofe ambiental que ocorre no Brasil nos últimos meses, depois dos incêndios na floresta Amazónia.
Tal como aconteceu na ocasião dos incêndios, também agora o Governo de Jair Bolsonaro sofre severas críticas de vários setores da sociedade pela demora em reagir e atuar no controlo de desastres ambientais.