Europa

Brexit concluído: o que muda a partir desta sexta-feira

Brexit concluído: o que muda a partir desta sexta-feira

Circulação, pescas e finanças são os setores com maiores mudanças. Acordo ratificado em Londres e Bruxelas.

É já amanhã que o Reino Unido entra numa nova realidade, aquela em que já não faz parte da União Europeia (UE). Ontem, os deputados britânicos aprovaram na Casa dos Comuns o acordo comercial pós-Brexit, alcançado por Boris Johnson, primeiro-ministro britânico, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na véspera de Natal, para evitar uma saída desordenada.

Apesar de não ter agradado a todos e de alguns deputados do Partido Trabalhista, o maior da oposição, terem, à revelia, quebrado a ordem partidária para votar a favor da proposta de lei, esta seguiu para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, com 521 votos a favor e 73 contra. Também ontem, Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram formalmente, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit.

A verdade é que, apesar de vencida esta meta, muitas questões ficaram por resolver. As já acordadas poderão dar origem a um rol de confusões. Vejamos as principais mudanças.

Com a saída do Reino Unido do bloco comunitário, os cidadãos da UE deixarão de ter direito de entrar livremente no espaço britânico e vice-versa. A isenção recíproca de visto para estadias de até 90 dias, durante um período de seis meses, abrange viagens de turismo e de negócios. Em alguns casos, as deslocações profissionais podem ser prolongadas até três anos. Estadias mais longas terão de ter em conta as leis nacionais.

PUB

Planear uma viagem para o espaço da UE será mais complicado para os britânicos, já que terão de viajar com passaporte que tenha pelo menos seis meses de validade e que tenha sido emitido depois de 2011. Os europeus podem continuar a usar cartões de identidade, como o cartão do cidadão, até 30 de setembro de 2021. A partir de 1 de outubro, será necessário mostrar na fronteira um passaporte eletrónico válido durante o período de estadia. Para viajar com animais de estimação, britânicos e europeus deixam de poder usar o atual "passaporte" e precisam de um certificado de saúde animal e vacinas em dia.

Para trabalhar no Reino Unido, os europeus precisarão de um visto de trabalho, que pode custar entre 676 e 1561 euros, e pagar uma sobretaxa de 692 euros para ter serviços de saúde. Além disso, só poderão entrar para trabalhar com oferta de emprego, com o nível de salário mínimo definido por lei e com prova da sua fluência na língua inglesa. Já os britânicos poderão necessitar de visto e/ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação do país da UE em causa.

O Acordo de Saída garantiu assistência médica durante o período de estadia temporária, seja de britânicos na UE ou de europeus no Reino Unido. Os cartões de saúde europeus detidos por britânicos vão permanecer válidos até ao fim do prazo e depois substituídos por um Cartão de Seguro de Doença Global do Reino Unido. Ainda assim, as autoridades britânicas continuam a aconselhar seguro de viagem.

Com o documento aprovado, está garantido o comércio de bens sem quotas nem taxas aduaneiras para "todas as mercadorias que cumpram as regras de origem", evitando a rotura das cadeias de produção e taxas para o setor automóvel, para peixe processado e carnes e laticínios. Ao nível da concorrência, o Reino Unido e a UE comprometeram-se a respeitar condições de concorrência equitativas. Os britânicos prometeram não legislar de forma a conceder subvenções desleais ou distorcer a concorrência em termos sociais, ambientais e fiscais e a respeitar as leis europeias em vigor atualmente e a adaptar-se às possíveis mudanças.

O acesso às águas britânicas foi outro dos pontos negociados até à última hora. As duas partes conseguiram encontrar-se, com cedências: a UE concordou com a redução de 25% à quota de pesca em águas britânicas. Com este acordo, um quarto do volume de negócios anual dos navios de pesca da UE em águas britânicas - que ronda os 650 milhões de euros - será "repatriado" para os navios de bandeira britânica no final do período de transição. Depois disso, os dois lados farão negociações anuais. Nos termos do acordo comercial pós-Brexit, depois de um período de transição de cinco anos e meio, o acesso dos pesqueiros às águas será negociado anualmente.

Como consequência da retirada, as entidades de serviços financeiras com sede no Reino Unido e que não façam novo pedido de registo ao Banco de Portugal para continuar a operar no país vão ficar sem autorização para efetuar negócios em Portugal. O mesmo acontecerá nos outros países da UE.

As taxas aeroportuárias de voos de e para o Reino Unido ficarão inalteradas até 31 de dezembro de 2021. Esta decisão mantém a regra que vigorou neste ano e que permite que os passageiros paguem uma taxa aeroportuária de segurança de 3,2 euros, ao invés da taxa de 6,21 euros, que é o valor pago pelos passageiros que embarcam em voos considerados internacionais.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG