Um quinto dos candidatos ao Parlamento de Havana são jovens entre os 18 e os 35 anos, mais de metade são mulheres
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Cadernos eleitorais mais heterogéneos num sistema ainda unipartidário. Votação para eleger 470 deputados vai legitimar poder do Partido Comunista.
Os eleitores cubanos dirigem-se, este domingo, às urnas para eleger os 470 rostos que vão ocupar as cadeiras da Assembleia Nacional do Poder Popular nos próximos cinco anos. A principal mudança, comparativamente com as últimas eleições legislativas, é que há agora mais mulheres, negros e jovens nos cadernos eleitorais. Apesar da alargada panóplia de aspirantes a deputados, o Estado da América do Sul rege-se por um sistema unipartidário, no qual o Partido Comunista de Cuba (PCC) lidera sem abrir margem a qualquer oposição política.
Este ano, o ato eleitoral fica marcado por uma maior heterogeneidade de candidatos, já que um quinto dos pretendentes ao Parlamento de Havana são jovens entre 18 e 35 anos de idade, enquanto mais de metade são mulheres. O número de negros na disputa também cresceu, o que pode impulsionar um salto equitativo na questão racial.
No entanto, o sistema eleitoral de Cuba, dominado pelo PCC, tem a particularidade de exigir que qualquer candidato pertença ao partido vigente ou a uma das suas organizações de massa afiliadas, uma vez que, tal como está descrito na Constituição aprovada em 2019, o comunismo "é a força política motriz superior da sociedade e do Estado".
Em Cuba, quem determina os candidatos - que precisam de ter 50% dos votos válidos no distrito de origem para ganhar uma cadeira no Parlamento - é o próprio povo, sendo que o Conselho Eleitoral Nacional "dispõe de todos os mecanismos para garantir a confiabilidade, transparência, rapidez, publicidade, autenticidade e imparcialidade do processo eleitoral nacional, que, ainda assim, é sempre muito duvidoso", alerta Raquel de Caria Patrício, especialista em assuntos da América do Sul, em declarações ao JN.
País "sem eleições livres e justas"
Embora as autoridades cubanas aleguem que o sistema promove a unidade nacional, o método de escrutínio é criticado em várias frentes no seio da comunidade internacional, que censura o facto de não haver a possibilidade real de se escolher candidatos de diferentes fações. "As críticas externas de que Cuba não vive num sistema político democrático são pertinentes, pois o país é governado pelo Partido Comunista há mais de 60 anos, sem eleições livres e justas", realça a analista, ao dar conta de que "o Governo controla os meios de comunicação e restringe a liberdade de expressão".
A professora de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa assinala ainda que "a falta de pluralismo político e a ausência de uma imprensa livre são características marcantes de um sistema não democrático", ao acrescentar que "o Executivo de Cuba é conhecido por violar os direitos humanos".
Um dos exemplos mais recentes ficou firmado quando, no verão de 2021, as autoridades nacionais reprimiram os opositores do regime. Estes representaram os maiores protestos contra o Executivo desde 1959, contudo, os manifestantes, incluindo menores, acabaram por ser silenciados com penas de prisão prolongadas.
Ainda que o Governo de Havana tenha alcançado algumas reformas económicas nos últimos anos, sobretudo após a morte de Fidel Castro, a população continua a viver em condições extremamente precárias, que se têm agravado nos últimos anos devido à inflação e aos constantes cortes de energia, que podem tornar este escrutínio "no mais complexo desde 1993", antecipou Yuliesky Amador, professor de Direito da Universidade de Artemisa, em Cuba, em declarações à agência Reuters.
O processo eleitoral ficará concluído a 19 de abril, altura em que se realiza a tomada de posse da nova Assembleia Nacional, a eleição da sua liderança, dos membros do Conselho de Estado, do vice-presidente e do presidente da República, que deverá continuar a ser Miguel Díaz-Canel.