Catalunha

Tribunal alemão decide extraditar Puigdemont

Tribunal alemão decide extraditar Puigdemont

O tribunal regional superior de Schleswig-Holstein, que estuda a entrega do ex-presidente catalão decidiu extraditar Carles Puigdemont por crime de peculato, mas não por rebelião. Falta agora a decisão final do Procurador-Geral da Alemanha.

"A acusação por uso indevido de fundos públicos é aceitável, a extradição por acusação de rebelião não é aceitável", explica o tribunal num comunicado citado pelo jornal "El País".

Não foram decretadas quaisquer medidas cautelares, por isso, Puigdemont segue em liberdade, sendo que só pode ser julgado pelo crime que levou à extradição. O tribunal alemão decidiu que Puigdemont não tem de aguardar a extradição na prisão, não aceitando o pedido do Ministério Público, visto que este "sempre" cumpriu com todas as obrigações oriundas do seu estatuto atual de liberdade, depois de ter pago uma fiança.

O tribunal acrescenta que as acusações de Puigdemont "não são equivalentes ao crime de alta traição e a perturbação da ordem pública segundo a lei alemã". "Puigdemont aspirava só à celebração do referendo (...) nem foi o incitador da violência", refere o comunicado, acrescentando que existe sim uma "corresponsabilidade" quanto à má utilização de recursos financeiros em cargos públicos - questão que defende dever ser julgada em Espanha.

Não foram aceites os argumentos da defesa do líder separatista, que pedia que o seu cliente não fosse extraditado porque seria perseguido por razões políticas e não teria um julgamento justo em Espanha. O juiz assegura que tem uma "confiança ilimitada" na forma como a justiça espanhola atuará neste caso, dentro dos níveis que se esperam da "comunidade de valores" e do "espaço de direito comum" da União Europeia.

A decisão só será, no entanto, efetiva se for aprovada pelo Procurador-Geral da Alemanha.

O atual líder catalão, Quim Torra, já reagiu no Twitter, dizendo que é uma "grande notícia".

Puigdemont fugiu de Espanha depois de Madrid ter decidido, a 27 de outubro de 2017, intervir na Catalunha, na sequência da tentativa, que liderou, de criar uma República independente naquela comunidade autónoma espanhola.

O ex-presidente do executivo catalão fugiu inicialmente para a Bélgica, mas foi detido no norte da Alemanha a 25 de março, no cumprimento de um mandado detenção europeu emitido por Espanha.

Puigdemont era acusado de delito de rebelião, juntamente com 12 outros separatistas, por terem organizado o referendo de 1 de outubro de 2017, que era contrário à Constituição espanhola. Além disso, era também acusado de sedição (rebelião, golpe) e peculato (má gestão de fundos públicos).

O governo liderado, na altura, por Puigdemont foi destituído pelo Governo espanhol.

O ex-governante está em liberdade desde 5 de abril, depois de ter pago uma fiança.

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