O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e a vice-presidente do Governo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría, assumiram, este sábado de manhã, o poder da Catalunha.
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O Boletim Oficial do Estado (BOE) publicou, durante a noite, um decreto real que atribui a Rajoy "as funções e competências que correspondem ao presidente do Governo da Catalunha, previstas no Estatuto de Autonomia".
Um artigo do decreto especifica, no entanto, que Rajoy delega essas funções na vice-presidente do Governo central, Soraya Sáenz de Santamaría que, na prática, ocupará o lugar de Puigdemont. Os ministros substituem os conselheiros da Generalitat.
O decreto em causa, o 944/2017, de 27 de outubro, designa autoridades encarregadas de substituir e assumir os poderes dos líderes da administração catalã.
Além da destituição dos agora ex-presidente e ex-vice-presidente catalães, Carles Puigdemont e Oriol Junqueras, bem como dos respetivos conselheiros regionais, Rajoy anunciou, na sexta-feira, a extinção das representações do governo regional no estrangeiro (entre elas a de Portugal), com exceção da delegação de Bruxelas.
O Conselho de Transição Nacional, criado para assessorar o governo regional em caso de independência, e o Conselho de Diplomacia Pública também foram encerrados.
À luz do artigo 155 da Constituição, o Governo destituiu igualmente o diretor-geral dos Mossos d'Esquadra (polícia catalã), Pere Soler que enviou uma carta de despedida aos seus homens.
As medidas surgem horas depois de o Parlamento catalão ter aprovado a declaração unilateral da independência (com 70 votos a favor, 10 contra e dois em branco) e de o governo central ter anunciado a destituição do poder regional.
O Governo espanhol deverá estar em funções na Catalunha até novas eleições na região, marcadas, esta sexta-feira, para dia 21 de dezembro. A campanha eleitoral vai durar 15 dias, entre 5 e 19 desse mês, segundo o BOE.