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Redes sociais em França têm idade mínima imposta por lei

Redes sociais em França têm idade mínima imposta por lei

A Assembleia Nacional francesa determinou, quarta-feira, 15 anos como a idade mínima para que um jovem possa inscrever-se sozinho numa rede social.

A decisão está inscrita na primeira versão do projeto de lei sobre a proteção de dados pessoais, revela o jornal "Le Monde", que surge na sequência da entrada em vigor, em maio, de um regulamento europeu sobre a matéria. Para os menores de idade entre 13 e 15 anos, os deputados definiram que teria de haver um duplo consentimento, dos responsáveis legais e do jovem, formulado "em termos adequados à sua idade", para a criação de uma página numa rede social como o Facebook ou Instagram.

"Esta é uma altura em que há maturidade suficiente para controlar o uso da Internet e é um limiar que também encontramos em diferentes domínios (por exemplo, o limiar de consentimento sexual, em termos de saúde)", segundo afirma a redatora do texto, Paula Forteza, citada pelo mesmo jornal francês.

Apesar de defender que "o direito à comunicação não deve ser negado às crianças", Luís Pereira, especialista em Literacia Digital, afirma que esta lei "pode ser interessante para fazer refletir" e que "o peso que coloca nos pais é bom".

No entanto, Luís Pereira acredita que esta era da "parentalidade digital" é algo novo e que os pais ainda têm dificuldade em lidar com ela, porque "não estão preparados". "Os pais têm ânsia de mostrar, mas não sabem para quem o estão a fazer", e, por isso, o especialista alerta que o próprio design das aplicações "não é inocente", sendo necessário que as famílias tenham ajuda a arranjar mais ferramentas e a saber como atuar. "Estamos a um toque de partilharmos o que não queremos", sublinha.

Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados Pessoais deixa "margens de manobra"

Esta mudança na lei prepara a legislação francesa para a entrada em vigor, em maio, do regulamento europeu sobre dados pessoais. O Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados Pessoais, diretamente aplicável em toda a Europa, prevê a proteção dos dados pessoais transmitidos através da internet a todas as pessoas que se encontrem em território da União Europeia, mas deixa, no entanto, margem de manobra, por exemplo, quanto à idade do consentimento.

O documento, também publicado para consulta pública no site do Governo português, afirma que "só os menores com idade igual ou superior a 16 anos podem dar consentimento válido para o tratamento de dados pessoais relacionados com a oferta direta de serviços da sociedade de informação, tais como serviços online". No entanto, prevê também que os Estados-membros estabeleçam uma idade inferior para esse consentimento, "desde que seja salvaguardado o limite mínimo de 13 anos". No caso francês, a opção foi limitar a inscrição autónoma em redes sociais aos 15 anos.

O contornar destes limites poderá provocar multas pesadas, previstas pelo regulamento da UE.

Os limites de idade nas redes sociais

A maior parte das redes sociais mais utilizadas em todo o mundo, como o Facebook, Instagram e Snapchat, apresenta como idade mínima para registo os 13 anos. Já o Whatsapp sobe para 16 anos e o YouTube apresenta conteúdos que podem ser acedidos por qualquer um, mas, no caso de vídeos para adultos, se o utilizador registado tiver menos de 18 anos, não poderá aceder. O Twitter não controla a idade, mas, se identificar que o utilizador tem menos de 13 anos, encerra a conta.

Crianças passam, em média, 32 horas por semana sozinhas em frente ao computador

Um estudo publicado esta quarta-feira e elaborado pelo Instituto DQ, em parceria com o Fórum Económico Mundial, refere que as crianças passam mais tempo à frente dos monitores e outros dispositivos do que na escola. A análise foi feita aos hábitos de 34 mil crianças em 29 países.

As conclusões apontam também que mais de metade das crianças no mundo entre os 8 e os 12 anos estão sujeitas a ameaças quando utilizam plataformas digitais.

Nas economias emergentes, o estudo afirma que as ameaças cibernéticas são mais vastas e os riscos são 33% maiores, muito devido à rápida adoção de tecnologia móvel e plataformas digitais, sem haver antes qualquer tipo de formação adequada.

"Fazer juntos e acompanhar" são as palavras-chave que Luís Pereira quer sublinhar neste âmbito, uma vez que "a relação que se estabelece com as crianças não tem a ver só com a tecnologia, que não deve ser vista como irrelevante". Além disso, é também importante que toda a "sociedade pense na sua presença online", já que o "bullying online vem dos adultos".