Polémica

Juíza brasileira debaixo de fogo por persuadir menina de 11 anos vítima de violação a não abortar

Juíza brasileira debaixo de fogo por persuadir menina de 11 anos vítima de violação a não abortar

Uma criança de 11 anos engravidou depois de ter sido vítima de uma violação. A conduta da procuradora e juíza responsáveis pelo caso, que foram apanhadas a tentar impor que a gravidez fosse levada adiante, está a ser investigada.

O caso tem marcado, com indignação e estupefação públicas, a agenda de jornais e televisões no Brasil: uma menina de 11 anos, vítima de uma violação e de uma consequente gravidez, foi mantida num abrigo pela justiça do Estado de Santa Catarina durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal. A procuradora responsável pelo caso e a juíza autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação ficaram debaixo de fogo, tendo, entretanto, sido abertas investigações à conduta. Na terça-feira, as autoridades judiciais determinaram que a criança saísse do abrigo e voltasse a morar com a mãe, aguardando-se agora a resposta a um habeas corpus interposto pela defesa da vítima com vista à realização do aborto - que, neste caso, segundo a lei brasileira, nem sequer depende de autorização judicial.

Vamos ao início. Vítima de uma violação no início do ano, a menina descobriu que estava com 22 semanas de gravidez depois de ser encaminhada para um hospital em Florianópolis, capital de Santa Catarina, no sul do Brasil. Estávamos em 4 de maio, dia em que a criança e a mãe manifestaram à psicóloga hospitalar a intenção de interromper a gravidez.

Embora o Código Penal permita o aborto em caso de violência sexual sem impor qualquer limitação de tempo de gestação nem exigir autorização da Justiça, a equipa médica recusou-se a realizar o procedimento, permitido pelas normas do hospital apenas até às 20 semanas. E foi então que o caso chegou à Justiça, com a vítima, a sua família e a advogada a serem ouvidas, cinco dias depois, por uma procuradora do Ministério Público e por uma juíza, a quem todos os envolvidos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos, ocorridos em contexto doméstico.

Despacho de juíza tentou travar aborto

De acordo com o jornal online "The Intercept Brasil", que expôs o caso, a procuradora Mirela Dutra Alberton iniciou uma ação cautelar pedindo que a menina, que já se encaminhava para a 29.ª semana de gravidez, fosse institucionalizada num centro de acolhimento, inicialmente com o objetivo de "verificar que não se encontrava mais em situação de risco" de violência sexual, para depois regressar a casa, reconhecendo que a gravidez era de alto risco.

Mas, na autorização da medida protetiva, num despacho assinado a 1 de junho, a juíza Joana Ribeiro Zimmer - que anunciou entretanto que iria abandonar o processo - apontou outra finalidade para o acolhimento institucional da jovem: evitar que a mãe da criança efetuasse "algum procedimento para operar a morte do bebé". "Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio", escreveu, salientando, não só, a necessidade de proteger a saúde da menina, como também a do feto em gestação, caso houvesse "viabilidade de vida extrauterina".

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Segundo uma médica que avaliou o caso, a vítima corria vários riscos, como rutura uterina, anemia, eclampsia e sequelas irreversíveis, além de que o feto teria poucas probabilidades de sobreviver. Mas a juíza baseou-se apenas no primeiro registo médico que dava conta de que, apesar dos riscos inerentes à gestação numa idade tão tenra, a menina não corria risco de morte naquele momento.

"Suportaria ficar mais um pouquinho?"

Imagens da primeira audiência com a procuradora e a juíza, às quais o "Intercept" teve acesso, mostram que, apesar de ser mencionada a possibilidade do aborto legal, prevalece a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado. São 14 minutos em que juíza e procuradora fazem perguntas difíceis e complexas sobre como se sente a vítima - de 11 anos, recordemos - sobre a gravidez e sobre a ideia de a manter, com vista à adoção do bebé. "Veio escrito que vocês queriam a interrupção da gravidez. Sabe o que é a interrupção da gravidez?". A menina abana com a cabeça, dizendo que não. "Qual é a expectativa que tem em relação ao bebé? Quer vê-lo nascer?". Outro não. "Não quer vê-lo nascer?". E outro. Pelo meio, vários "não sei" e muitos silêncios.

E eis que chega uma proposta de ambas: manter a gravidez da criança por mais "uma ou duas semanas", para o pulmão do feto se formar completamente e aumentar a probabilidade de sobrevivência. "Suportaria ficar mais um pouquinho?", questiona a juíza. E a procuradora insiste: "Em vez de deixá-lo morrer - porque já é um bebé, já é uma criança - em vez de o tirarmos da tua barriga e o vermos a morrer e a agonizar - é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamentos para ele, ele vai nascer a chorar -, tiramo-lo, damos-lhe todos os suportes médicos para que ele sobreviva e entregamos a um casal para adoção." Perguntam-lhe se compreende, a menina não responde (foi mesmo isso que atestou, aliás, a psicóloga do tribunal, que registou a falta de compreensão da criança acerca da situação).

Depois, falando já com a mãe - que deixou clara a intenção de avançar para o procedimento -, a juíza volta a tentar impor a sua vontade e fala mesmo na "crueldade imensa" que seria deixar que o bebé morresse.

Família avançou com habeas corpus

Depois de a Justiça ter dado luz verde para a menina sair do centro de acolhimento, na terça-feira, a defesa da família deu conta, ainda nessa noite, de que interpôs um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com vista à realização do aborto. O pedido, explicou a advogada, foi feito como uma espécie de garantia, tendo em conta a repercussão e as peculiaridades do caso.

Entretanto, o Ministério Público Federal recomendou ao hospital procurado pela família que realize o aborto, independente de tempo gestacional ou autorização judicial. O órgão deu prazo até às 12 horas desta quinta-feira para que a unidade hospitalar encaminhe à Procuradoria-Geral da República informações sobre o acatamento da recomendação, "excecionalmente, em razão da urgência que o caso requer".

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