Petro Poroshenko, presidente da Ucrânia
Francois Lenoir/REUTERS
Um tribunal de Kiev decretou que o Partido Comunista passa a estar proibido na Ucrânia, após ter sido acusado de apoiar os movimentos separatistas pró-russos na região leste daquele país.
A instância judicial decidiu a favor de um pedido do Ministério da Justiça ucraniano apresentado em 2014, depois da chegada ao poder das forças ucranianas pró-ocidentais.
"O tribunal cumpriu um pedido do Ministério da Justiça ucraniano (...), proibindo as atividades do Partido Comunista na Ucrânia", referiu o tribunal administrativo de Kiev num comunicado hoje divulgado, precisando que a decisão foi adotada na quarta-feira.
Os comunistas -- que pela primeira vez desde a independência do país (1991) não conquistaram qualquer lugar no Parlamento nas eleições legislativas de outubro de 2014 -- estão proibidos a partir de agora de participar em qualquer ato eleitoral.
"Isto é ilegal. (...) Vamos lutar. Vamos recorrer e estamos a preparar a apresentação de documentos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos", reagiu, em declarações à agência francesa AFP, Petro Simonenko, líder do Partido Comunista ucraniano (PCU).
A deliberação do tribunal ucraniano também foi hoje alvo de duras críticas por parte da Amnistia Internacional, que qualificou a decisão como uma "violação flagrante da liberdade de expressão e de associação".
"Esta decisão cria um precedente perigoso. Com este gesto, a Ucrânia recua e não avança no caminho das reformas e de um maior respeito pelos direitos humanos", afirmou John Dalhuisen, responsável pela Amnistia Internacional para a Europa e Ásia central, num comunicado.
Segundo o representante, a medida pode ser considerada pelos seus defensores como "uma maneira de gerir os vestígios prejudiciais do passado soviético", mas, segundo John Dalhuisen, a deliberação do tribunal representa exatamente o oposto "ao recorrer ao mesmo estilo de medidas draconianas para sufocar qualquer dissidência".
O Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, promulgou em maio passado um conjunto de leis que proíbem qualquer propaganda comunista e nazi naquele país, incluindo os símbolos soviéticos ainda visíveis em vários locais daquela antiga república soviética.
Estas leis foram planeadas para romper definitivamente com o passado soviético da Ucrânia, numa altura em que as autoridades de Kiev ainda combatem os separatistas pró-russos, nostálgicos da era da antiga União Soviética, na região leste do país.
O conflito no leste ucraniano já fez perto de 9.000 mortos desde abril de 2014.
No início dos confrontos, as forças de segurança ucranianas acusaram as secções locais do Partido Comunista ucraniano de colaborarem ativamente com os rebeldes.