Decisão

Shamima alistou-se no Estado Islâmico e já não a deixam voltar a casa

Shamima alistou-se no Estado Islâmico e já não a deixam voltar a casa

Shamima Begum, de 21 anos, saiu há seis anos do Reino Unido para se juntar ao Estado Islâmico na Síria. A jovem perdeu a cidadania britânica e agora não pode voltar ao país natal para contestar a decisão.

Shamima tinha apenas 15 anos. Vivia em Londres, no Reino Unido, quando em fevereiro de 2015 decidiu viajar até à Síria, com mais duas colegas da escola. A adolescente juntou-se ao Estado Islâmico. Ainda sem a maioridade, casou com outro militante terrorista e teve três filhos (que já terão falecido). Em 2019 foi detida pelas forças sírias curdas e permanece até hoje, com 21 anos, num campo de detenção.

Há dois anos, Sajid Javid, o então secretário do Interior britânico, decidiu retirar a cidadania a Shamima Begum. A jovem juntou-se a uma lista de britânicos que, após se terem juntado ao Estado Islâmico, ficaram sem a nacionalidade. Begum tem contestado a decisão do governo. Contudo, o Supremo Tribunal decidiu esta sexta-feira que Shamima não pode voltar ao Reino Unido para defender o seu caso.

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Atualmente, a lei no Reino Unido permite retirar a cidadania a uma pessoa caso seja "favorável ao bem público", esclarece o jornal "The Guardian". A adesão de Shamima Begum ao Estado Islâmico - responsável por inúmeros ataques terroristas em todo o mundo - é um motivo suficiente, sobretudo em matéria de segurança nacional e aos olhos do governo britânico.

Ainda à luz da legislação, a revogação da cidadania pode ser considerada ilegal se o cidadão ficar apátrida (sem nacionalidade). A jovem de 21 anos nasceu e cresceu no Reino Unido, de acordo com os meios de comunicação britânicos. É filha de cidadãos do Bangladesh e por isso, Sajid Javid justificou na altura que Shamima podia requerer a nacionalidade deste país.

A decisão do Supremo Tribunal, de impedir o regresso da jovem ao Reino Unido, contrasta com a do Tribunal de Recurso de Londres. Em julho do ano passado, este órgão judicial considerou que o mais justo seria permitir a entrada de Shamima Begum para ser ouvida. O então secretário do Interior apelou ao Supremo e justificou que o regresso causaria "sérios riscos à segurança nacional".

Os juízes deram razão a Sajid Javid. "O Tribunal de Recurso acreditou erroneamente que, quando o direito de um indivíduo a ter uma audiência justa entra em conflito com os requisitos da segurança nacional, o seu direito a uma audiência justa deve prevalecer", escreveu o Supremo Tribunal na sua decisão. Contudo, "o direito a uma audiência justa não supera todas as outras considerações, como a segurança do público", acrescentou.

Os advogados de Shamima, representados por Lord Pannick QC, disseram em tribunal que não conseguem defender totalmente a cliente por esta continuar detida na Síria. "Não permitem que os detidos usem os seus telefones", disse Pannick citado pelo "The Guardian". De acordo com o advogado, quem for apanhado a fazer um telefonema pode "ser colocado em isolamento e espancado".

Apesar da confirmação dada ao governo britânico, o Supremo considera que esta não é ainda "a solução perfeita" para o caso. Porém, é a resolução possível tendo em conta as circunstâncias atuais: a jovem continua detida no campo de Al-Hol, na Síria.

A Organização das Nações Unidas (ONU) revela que mais de 64 mil pessoas residem no local, sobretudo crianças e mulheres, debaixo de condições deploráveis e expostos a situações de violência e abuso. Alguns especialistas em direitos humanos exigiram a 57 países o repatriamento dos seus cidadãos, em cartas enviadas no início deste mês.

Em novembro do ano passado, numa audiência em tribunal, foi confirmado que os serviços secretos britânicos mantinham Shamima Begum na lista de cidadãos considerados um risco à segurança nacional. A justificação de que era menor quando viajou para a Síria não é suficiente para dissuadir o governo. Para o Reino Unido, Shamina tornou-se um perigo demasiado elevado ao se alistar no Estado Islâmico.

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