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Partido de Bolsonaro multado após tentar invalidar urnas

Partido de Bolsonaro multado após tentar invalidar urnas

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral impõe coima de 4,1 milhões de euros para coligação do Partido Liberal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou anteontem uma multa de 22,9 milhões de reais (4,1 milhões de euros) para a coligação "Pelo Bem do Brasil" por "litigância de má-fé". O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, tentou invalidar 60% das urnas utilizadas na segunda volta das eleições, alegando que as máquinas de votação fabricadas antes de 2020 não são passíveis de identificação.

A decisão do juíz ocorreu após o TSE dar um prazo de 24 horas para o PL apresentar provas da fraude e incluir o período da primeira volta no relatório, já que os as urnas eletrónicas utilizadas na segunda volta foram as mesmas. Valdemar da Costa Neto, presidente do partido, insistiu que encontrou "algo palpável" apenas na segunda eleição, o que desencadeou a decisão contrária do magistrado.

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O PL alegou que as urnas eletrónicas produzidas antes de 2020 não têm um número de identificação único. Segundo o TSE, a situação apontada no relatório não impede a identificação e fiscalização dos aparelhos de votação. Os argumentos, "portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos", afirmou Moraes no despacho.

O presidente do TSE pediu a abertura de um procedimento administrativo contra Valdemar da Costa Neto por um eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária. Alexandre de Moraes classificou o pedido do PL como "inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos".

Bloqueio no fundo

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio do fundo partidário da coligação, que inclui também os partidos Republicanos e Progressistas, até o pagamento da multa milionária. Os dois coligados ao PL preparam agora um recurso ao tribunal e alegam não terem ligações com o relatório de contestação das urnas. O presidente do Republicanos disse não ter sido consultado pelo Partido Liberal.

Citado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o vice-presidente brasileiro considerou o questionamento às urnas "justificado" e a multa do TSE "absurda". Hamilton Mourão afirmou que Alexandre de Moraes age com autoritarismo. "Assim, é chegada a hora de a direita conservadora se organizar contra a esquerda revolucionária", disse o general.

Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a decisão do TSE, mas realizou ontem uma reunião fora da agenda com os comandantes das Forças Armadas.

60% das urnas eletrónicas usadas nas eleições deste ano foram produzidas antes de 2020 e, por isso, deveriam ser invalidadas, segundo o Partido Liberal.

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