Brexit

UE não aceitará "solução hipotética e provisória" para fronteira irlandesa

UE não aceitará "solução hipotética e provisória" para fronteira irlandesa

A União Europeia não aceitará substituir uma solução de salvaguarda "operacional, prática e legal" para a fronteira irlandesa por uma alternativa "hipotética e provisória", afirmou o negociador-chefe comunitário no Parlamento Europeu.

"Os negociadores britânicos deram-nos conta das suas propostas. E com a sua própria equipa, que é uma equipa competente e profissional, têm-se esforçado por clarificar a sua proposta durante as várias reuniões técnicas que tiveram lugar nos últimos dias. E para vos dizer, sincera e simplesmente, com objetividade, neste momento em que vos falo ainda não estamos no ponto de alcançar um acordo", assumiu Michel Barnier.

Diante dos eurodeputados, reunidos em Bruxelas para mais um debate sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o negociador-chefe comunitário identificou os pontos problemáticos da alternativa apresentada na passada semana pelo Governo britânico, defendendo que a proposta "tal como está" é inaceitável para os 27, pois prevê a substituição de "uma solução operacional, prática e legal por uma solução hipotética e provisória".

"O primeiro-ministro Johnson reconhece que um alinhamento para os bens é indispensável e estamos de acordo neste aspeto. No entanto, para resolver o problema dos controlos aduaneiros, o Reino Unido propõe unicamente que, no acordo internacional que nos unirá, exista um compromisso jurídico para evitar, em qualquer circunstância, os controlos regulatórios na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Obviamente, partilhamos este objetivo, mas a nossa dúvida prende-se com aceitar um sistema que não existe, não foi testado, de controlo disperso na ilha da Irlanda", indicou.

Para Barnier, o sistema proposto por Londres - a criação de uma zona regulatória comum entre a Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda para facilitar a circulação de bens agroalimentares e industriais, com controlos longe da fronteira - não contém "as garantias previstas" no Acordo de Saída firmado em novembro por Bruxelas e pela anterior primeira-ministra, Theresa May.

"Necessitamos de controlos aduaneiros rigorosos em todos os limites do nosso território, nas fronteiras externas do nosso mercado único. Precisamos de controlos credíveis porque é a credibilidade do nosso mercado único que está em causa", argumentou.

Os outros pontos problemáticos da proposta britânica, segundo o principal negociador da UE, assentam na ausência de "certezas jurídicas" relativamente ao 'backstop' e no papel reservado à Irlanda do Norte, cujas autoridades autónomas teriam o poder de autorizar (ou revogar) o alinhamento com as regras do mercado comum naquele território todos os quatro anos.

"Há um quarto problema relacionado com a Declaração Política da relação futura. Hoje, o senhor Johnson pede-nos para nos concentrarmos apenas num acordo de livre comércio básico e não sobre outras opções que deixámos em aberto na Declaração Política e pede-nos também para suprimirmos as referências, acordadas com Theresa May, que asseguram condições equitativas para as duas partes. É uma regra base do jogo. Não podemos arriscar-nos a várias formas de dumping, algo que não aceitaremos", observou.

Barnier lembrou que "o tempo urge", mas vincou que "ninguém em Londres ou em qualquer outra parte deve surpreender-se que a UE lute por obter soluções operacionais, juridicamente sólidas e duráveis".

"Porquê? Porque o 'Brexit' será duradouro e porque não sabemos quais os problemas graves que irá causar. É por esses potenciais problemas que necessitamos soluções juridicamente operacionais", completou.

O negociador da UE prometeu continuar a trabalhar "com calma" e com respeito pelo Reino Unido e reiterou que, mesmo sendo muito difícil, "com boa vontade de ambas as partes, o acordo ainda é possível".